A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa vota hoje as emendas propostas ao projeto de reajuste salarial do funcionalismo para que o aumento possa ser aplicado. A emenda mais polêmica é a que abona o desconto de dois dias nos salários dos servidores públicos da saúde. O governo pode começar a descontar mensalmente uma parcela do salário dos servidores que não cumprirem o decreto de 40 horas semanais, definido pelo governador.
De acordo com o sindicato da categoria, o SindSaúde, dos 6.800 servidores paranaenses, 800 sofreram descontos "aleatórios" nos dias 29 e 30 de março, de expediente normal, para compensar a falta pelas mobilizações ocorridas em 10 e 18 de abril.
O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), diz que a emenda não será aprovada. "O que temos de concreto é que se os servidores não trabalharem, vai ser descontado o salário", diz.
Romanelli disse que os descontos nos salários podem ser periódicos, caso o decreto do governador Roberto Requião (PMDB), de 2005, que muda a jornada destes servidores de 30 horas semanais para 40 horas, não for respeitado.
Ao todo, a proposta de reajuste recebeu seis emendas, mas apenas duas terão o apoio da base governista: a que estende o reajuste para servidores temporários, caso haja aumento de arrecadação e outra que muda o porcentual de aumento dos funcionários do Emater, de 3,14 para 3,23%.
O governo também vai barrar as emendas do deputado Antônio Belinatti (PP), que implanta o reajuste a partir deste mês, e a de Mauro Moraes (PMDB) concedendo reajuste de 17% para os policiais militares,.
Causas
A diretora de comunicação do SindSaúde, Elaine Rodella, afirma que os servidores públicos continuarão resistindo à jornada de 40 horas semanais e cumprindo 30 horas, que fazem desde 1991. O motivo alegado é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais, o que contraria o decreto do governador.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não retornou o contato da reportagem para explicar o desconto e confirmar se serão aplicados daqui para frente. Em uma nota no site oficial do governo do estado, a Sesa informava que, a partir do dia 29 de março, passaram a vigorar normas de desconto de remuneração por falta, atraso ou saída antecipada sem justificativa.
