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Legislativo

Governo propõe reajuste do piso regional

Deverá chegar hoje às mãos do líder do governo do estado na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto de lei que prevê reajuste no salário mínimo regional, que atualmente é de R$ 437, 80. Na proposta do governo, o novo piso teria 8,5% de aumento sobre o atual, chegando a R$ 475. Caso seja aprovado pelos parlamentares ainda neste mês ou em abril, o novo valor começa a vigorar em maio.

A decisão sobre os novos valores foi tomada ontem pela manhã em reunião entre o governo do estado e as centrais sindicais, no Palácio Iguaçu. Segundo Romanelli, haverá variação de valores de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). "Sendo assim, os valores poderiam ser entre R$ 462 e R$ 475, de acordo com o setor do trabalhador. Sobre o mínimo regional em vigor, seria um aumento de 8,5%. Mas sobre o mínimo nacional, o aumento será de 25%."

Na proposta, o novo mínimo regional não vale para trabalhadores organizados sindicalmente e que já tenham convenção e acordo coletivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute a validade do piso regional do Paraná, instalado no ano passado.

A proposta de reajuste é considerada uma "atitude lamentável" pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Roberto Karam. Segundo ele, o salário tem de ser fruto de uma negociação entre os sindicatos dos trabalhadores e os patronais. "E mais uma vez o empresariado não será escutado no Paraná. Nós não aceitamos esse tipo de imposição. Não há compromissos com as empresas", afirmou Karam, destacando que esse tipo de medida incentiva a informalidade.

"A inflação, no período, foi de 3,1%. Esse é um aumento real muito superior. Por essas e outras, o índice de desemprego no país não caiu para menos de 10%. E no Paraná não é diferente. Uma hora isso vai estourar", disse o vice-presidente da Fiep. Karam lembrou que, anteriormente, quando houve a lei estabelecendo o mínimo regional em R$ 437, os deputados a aprovaram por unanimidade sem "sequer ler o que havia sido enviado pelo governo estadual" a eles. "E depois o governador Roberto Requião (PMDB) teve de vetar os termos em que já havia negociações entre os sindicatos. Essa é um questão populista e político-partidária."

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