Depois de quase um mês de queda de braço entre governo do estado e servidores, foi enviado nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que concede reposição salarial ao funcionalismo público. A proposta parcela parte do reajuste e joga o restante apenas para o ano que vem, com a mudança da data-base dos servidores estaduais. Contrários à proposta do Executivo, representantes do funcionalismo dizem que nem sequer a levarão para deliberação de cada categoria, o que pode prolongar a greve dos servidores (leia ao lado).
Pelo projeto, da inflação de 8,17% acumulada nos últimos 12 meses, o governo pretende pagar 3,45% em três parcelas iguais (de 1,15%) nos meses de setembro, outubro e novembro. O índice corresponde ao IPCA de maio a dezembro de 2014. O restante seria reposto somente em janeiro de 2016, numa somatória total estimada em 8,5%, correspondente à projeção da inflação para 2015. Para isso, o Executivo propõe a mudança da data-base dos servidores de 1.º de maio para 1.º de janeiro de cada ano.
Defensor de reajuste zero ao funcionalismo diante das atuais dificuldades de caixa do estado, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, informou que, para arcar com o impacto financeiro do reajuste previsto no projeto, o governo terá de cortar despesas. Como resultado, o pagamento de dívidas de anos anteriores com fornecedores será postergado para 2016. “Para ampliar despesas, você precisa cortar outras. Foi uma decisão política que levou em conta vários fatores, inclusive da área técnica. Não há vitoriosos nem derrotados [nessa discussão]. Isso não existe”, afirmou.
Sobre cortes no custeio da máquina, Costa afirmou que eles já foram feitos a partir do contingenciamento de R$ 11 bilhões no orçamento deste ano. Já em relação a possíveis aumentos de impostos, o secretário disse que isso não está sendo cogitado pelo governo neste momento.
O chefe da Fazenda ressaltou ainda a ajuda que a Assembleia dará para bancar o reajuste aos servidores. Nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), anunciou que o Legislativo estadual vai abrir mão de R$ 87 milhões do seu orçamento deste ano. “É hora de todos os envolvidos agirem com a razão e o bom senso, para buscarmos o entendimento. Os filhos dos paranaenses não podem continuar sofrendo [com a greve dos professores]”, declarou o tucano.
Líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), também destacou a necessidade de solucionar de vez o impasse que vive o Paraná. Na visão do peemedebista, o governo apresentou uma proposta que, dentro da sua realidade financeira, zera quaisquer perdas salariais ao funcionalismo. “A decisão será de cada deputado: ou vota sim ou vota não. Mas precisamos resolver de vez essa situação.”
O peemedebista afirmou que não vai solicitar regime de urgência na tramitação da proposta, o que deve fazer com que a matéria leve de duas semanas a um mês para ser aprovada. Antes de chegar ao plenário, o projeto terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
