O governo do estado pretende entrar em uma nova área de atuação: a coleta e o tratamento do lixo urbano. Amanhã, a Assembléia Legislativa deve votar um projeto de lei que autoriza o Executivo a participar de consórcios intermunicipais para gerir os resíduos sólidos na região de dez cidades-pólo: Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Apucarana, Maringá, Umuarama, Cascavel, Guarapuava, Campo Mourão e Ponta Grossa. A idéia do governo, porém, é de que o estado assuma o gerenciamento do lixo em todos os 399 municípios do Paraná.
O diretor comercial da Sanepar, o ex-deputado estadual Natálio Stica (PT), afirma que o governo vai entrar no negócio do lixo por meio da companhia estatal de saneamento. "Tratar resíduos sólidos também é saneamento básico. Temos de pensar que, dessa forma, combatemos a poluição do lençol freático (de águas subterrâneas) e das regiões de mananciais", explica Stica.
Ele afirma que a Lei Federal 11.445/07 inclui a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos como ações de saneamento básico, assim como o abastecimento de água potável e a coleta e tratamento de esgoto. Essa mesma lei atribui aos municípios a titularidade da gestão do lixo. Ou seja, a responsabilidade pelos resíduos sólidos e das cidades. As prefeituras podem prestar o serviço diretamente ou delegá-lo para terceiros.
O diretor da Sanepar explica ainda que, desde 2002, a Sanepar já atua na gestão de lixo, operando 900 toneladas de resíduos sólidos por mês, em Cianorte, Noroeste do estado. "Após a Sanepar começar a gerir o sistema do município, a vida útil do aterro local aumentou em dez anos." Segundo ele, algumas outras prefeituras, como a de Apucarana, Pato Branco e Toledo, já procuraram a empresa para gerir o lixo.
Porém, no momento a principal intenção da Sanepar e do governo do estado é entrar no consórcio intermunicipal do lixo da Grande Curitiba, formado pela capital e municípios vizinhos, para gerir o sistema da região metropolitana. "Atualmente, temos condições de entrar em Apucarana, Foz do Iguaçu e Curitiba. A Sanepar seria a administradora. Para a companhia estatal, seria muito interessante. Além de ser um bom negócio, evitaríamos a poluição das nossas águas", afirma Stica. Ele garante ainda que a empresa tem tecnologia para atuar na área.
A Sanepar, como empresa pública, não pode participar de licitações. Então, para ser a responsável pela gestão do lixo, ela tem de apresentar uma proposta de preço para prestar o serviço que seja aceita pela maioria dos municípios dos consórcios (no caso do consórcio da Grande Curitiba, a aprovação teria de ser por dois terços das cidades).
De acordo com Stica, em Cianorte são cobrados R$ 70 por cada tonelada de resíduo sólido aterrado. "Mas esse valor pode ser bem menor. Lá, esse é o preço porque é uma cidade pequena. Mas, em Curitiba, o preço máximo na licitação (lançada pelo consórcio) está em R$ 73. A Sanepar poderia fazer pelo preço máximo de R$ 50." Os cálculos para que a Sanepar apresente a proposta para o consórcio do lixo da Grande Curitiba devem ser finalizados em breve.
O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), diz que há uma vontade por parte dos municípios da região metropolitana de Curitiba em contar com a participação do estado no consórcio. "A participação é necessária em função do esgotamento do Aterro da Caximba [que recebe o lixo da região], o que exige providências compartilhadas entre o estado e as cidades no que diz respeito à proteção ao meio ambiente e no cumprimento da legislação federal."
