O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei pedindo autorização para contratar um empréstimo de US$ 350 milhões com o Banco Mundial (Bird). O valor será aplicado no Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, que fará investimentos em diversos setores como saúde, educação, agropecuária e prevenção a desastres naturais. Esse deve ser o primeiro de cinco empréstimos previstos pelo Executivo estadual, num total de R$ 1,7 bilhão.
Somado ao empréstimo de US$ 350 milhões, o governo entrará com uma contrapartida de US$ 283 milhões. O prazo de execução do projeto é de três anos, contados a partir do segundo semestre do ano que vem, e os programas deverão priorizar municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). De acordo com o Executivo estadual, 72% dos 399 municípios paranaenses apresentam IDH-M inferior à média nacional. "A finalidade do projeto é apoiar o governo na modernização da gestão do setor público, com objetivo de tornar menos desigual o acesso às oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano no estado", diz a nota do governo.
Além dessa negociação com o Bird, o Executivo paranaense tenta fechar um empréstimo de US$ 300 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também estão sendo feitos outros três acordos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O primeiro é de R$ 300 milhões e será utilizado na construção do metrô de Curitiba. Os dois menores são de R$ 157 milhões e R$ 123 milhões. O primeiro será investido em segurança pública e modernização da máquina administrativa. O segundo será repassado ao Clube Atlético Paranaense, por meio da Agência de Fomento, para a conclusão das obras da Arena da Baixada, estádio que receberá jogos da Copa do Mundo de 2014.
"Serão empréstimos guarda-chuva que vão alimentar os programas de investimento do estado nos próximos três anos, com possibilidade de ampliação de novos valores a partir da melhora do desempenho da capacidade de endividamento do Paraná", disse recentemente à Gazeta do Povo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Os empréstimos internacionais, no entanto, podem esbarrar no senador Roberto Requião (PMDB). Isso porque a liberação dos US$ 650 milhões negociados pelo governo do Paraná com o Bird e o BID precisará do aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, depois, do Senado. "É um verdadeiro absurdo essa tentativa de endividamento do Paraná, mas vamos analisar. Se o empréstimo tiver um destino conhecido, claro, como por exemplo a saúde pública, terá nosso apoio. Agora, empréstimos guarda-chuva, que podem se destinar ao que o governador quiser, em qualquer momento, eu não vou apoiar", afirmou o peemedebista recentemente.
Mais projetos
O governo ainda enviou ontem à Assembleia mais três projetos. Um deles prevê a criação da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), que estará submetida diretamente ao governador Beto Richa (PSDB). Na justificativa da proposta, o governo afirma que o objetivo da APD é "dar apoio às diversas empresas já instaladas em seu território e, principalmente, atrair novos investimentos, que implicam na criação de novos postos de trabalho e aumento de renda".
Também chegaram ao Legislativo estadual a mensagem que cria um novo Conselho Estadual de Cultura (Consec), para atuar na "formulação das políticas de cultura do estado"; e a proposta que prevê multas aos estabelecimentos comerciais e fabricantes que não derem destino adequado a itens como pilhas, lâmpadas fluorescentes e baterias de telefone celular.
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