Histórico
Confira o desenrolar da licitação do programa "Tudo Aqui Paraná":
Junho de 2011 A empresa Shopping Cidadão se oferece para efetuar um estudo para implantar um programa de atendimento ao cidadão no Paraná, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP).
12 de Julho de 2011 O governo acolhe a ideia e dá 30 dias para empresas apresentarem um estudo nesse sentido.
13 de julho de 2011 Em 24 horas, o governo autoriza a Shopping Cidadão a realizar a pesquisa.
15 de dezembro de 2011 A Assembleia Legislativa aprova a instalação de PPPs no estado.
21 de dezembro de 2011 O estudo da Shopping Cidadão é aprovado e o governo passa a elaborar o edital de licitação para implantar o "Tudo Aqui".
Março de 2013 O edital é publicado.
Abril de 2013 Após uma série de críticas e questionamentos da bancada de oposição na Assembleia, o governo decide suspender temporariamente a concorrência, cujos envelopes seriam abertos no dia 25.
Repercussão
Base governista e oposição trocam farpas por causa do programa
Euclides Lucas Garcia
A decisão do governo do estado de suspender a licitação do "Tudo Aqui Paraná" e a visita do secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, à Assembleia Legislativa tomaram conta dos debates na sessão de ontem na Casa. De um lado, a base governista acusou a oposição de ter se acovardado por não ter ido à reunião e classificou como esclarecedoras as explicações de Taniguchi. Já os oposicionistas voltaram a chamar de insanáveis supostas irregularidades no edital.
Líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB) afirmou que os parlamentares da oposição "fugiram da raia" e não tiveram coragem de participar do encontro, porque iriam perder o discurso político diante das explicações dadas por Taniguchi. "Eles ficaram dez dias criando todos os factóides possíveis para tumultuar o processo." Em resposta, o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), argumentou que, no total, 40 deputados deixaram de ir ao encontro não apenas os oposicionistas. O petista justificou a ausência dizendo que, da forma blindada como foi conduzida a reunião, o objetivo era o de dificultar os questionamentos dos parlamentares. "Não queremos apenas que a licitação seja suspensa, mas que esse processo seja anulado. Há vícios insanáveis", criticou.
O governador Beto Richa (PSDB) decidiu suspender por tempo indeterminado a licitação de R$ 3 bilhões que previa a criação de nove unidades do "Tudo Aqui Paraná" programa do governo estadual que concentraria num único local uma série de serviços municipais, estaduais e federais. O anúncio foi feito ontem pelos secretários Reinhold Stephanes, da Casa Civil, Cassio Taniguchi, do Planejamento, e pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante reunião com os deputados na Casa.
A justificativa oficial foi a falta de esclarecimentos sobre o programa do governo reconhecida pelos dois secretários e pelo líder do governo. "Entendeu-se que o estado não esclareceu bem o tema. Talvez por se tratar da primeira PPP [Parceria Público-Privada] do estado", justificou Stephanes. "Temos que reconhecer que houve uma falha porque não houve explicação suficiente", disse Traiano.
Nos bastidores, porém, comenta-se que o motivo do recuo foi evitar o desgaste do governo. Apesar de considerado "muito bom" por integrantes da administração estadual, Richa teme um desgaste por passar para a iniciativa privada um serviço de competência das administrações públicas a um custo R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos.
Esse volume de recursos chamou a atenção da oposição, que, nos últimos dias, tentou convocar Taniguchi para dar mais detalhes sobre o programa no plenário da Assembleia, mas teve os requerimentos barrados pelos governistas. Diante da pressão, o secretário do Planejamento foi ontem até a Assembleia, em uma reunião na presidência da Casa, para tirar dúvidas dos deputados a cerca do "Tudo Aqui".
Economia
Embora tenha anunciado no encontro de ontem que o governo vai suspender a licitação do programa, Taniguchi fez a questão de ressaltar a importância da iniciativa. Segundo o secretário, o estado faria uma economia de cerca de R$ 150 milhões durante os 25 anos de concessão do serviço. O valor representa apenas 0,02% do orçamento do Executivo paranaense neste ano. "Esta economia é um exercício de futurologia porque não tivemos acesso À planilha de custos", criticou Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Assembleia. Ele afirmou que vai entrar na Justiça para obter documentos a respeito do projeto.
Tribunal de Contas
Durante a reunião com os parlamentares, Taniguchi afirmou que já havia se reunido com técnicos e auditores do Tribunal de Contas do Paraná (TC) para tratar do assunto. A assessoria do TC confirmou o encontro, mas afirmou que o projeto não foi o tema do encontro. Esta foi a segunda vez que o TC desmentiu integrantes do governo sobre essa questão. A primeira foi quando Traiano afirmou na Assembleia que o "Tudo Aqui" já tinha o aval do tribunal.
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