Em meio ao tsunami provocado em Brasília pelo vazamento da delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o governo Michel Temer (PMDB) deve obter, nesta terça-feira (13), sua primeira grande vitória no Congresso. O plenário do Senado vai votar em 2.º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, batizada de PEC do teto de gastos públicos, para que ela possa ser promulgada pelo Congresso já na quinta-feira (15). Prioridade neste ano para o Palácio do Planalto, a medida busca tirar do papel o discurso de austeridade de Temer e indicar que a União caminha no sentido de reequilibrar as contas.
Na visão do Planalto, a aprovação da PEC teria o papel de dar definitivamente um pontapé na administração e também de ser um marco na legislação, semelhante ao que representou a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ano de 2000. Num primeiro momento, a expectativa é que a proposta traga previsibilidade nas contas públicas, em um sinal positivo para o mercado, que voltaria a investir e gerar empregos a partir do ano que vem.
De modo geral, a PEC do teto dos gastos não permitirá que as despesas do governo federal cresçam acima da inflação do ano anterior. A regra valerá por 20 anos, mas, no décimo ano de sua vigência, ela poderá ser revista.
Na gestão anterior, Dilma Rousseff (PT) também chegou a ensaiar um teto para as contas públicas, inclusive com gatilhos para permitir o congelamento de salários. No entanto, já sem fôlego à frente do Executivo, a petista não conseguiu emplacar seu plano, rechaçado pela própria bancada do PT.
Por isso, para além do aspecto econômico, a provável aprovação do texto passará uma imagem de força e unidade do governo Temer, que está acuado desde a última sexta-feira (9) com a citação de toda a cúpula peemedebista na deleção da Odebrecht. Há duas semanas, 61 senadores votaram a favor da proposta e apenas 14 se posicionaram de forma contrária. A tendência é que o placar mantenha a mesma proporção nesta terça.
