O governo vai ter de refazer a mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, que foi enviada incompleta para a Assembléia Legislativa. A comissão de Orçamento da Casa decidiu ontem devolver o projeto para que o secretário de Planejamento, Ênio Verri (PT), elabore a mensagem de acordo com o que prevê a Constituição Estadual e Federal.
A principal falha é que o projeto não detalha as metas e prioridades do orçamento para o próximo ano. "Não há como aprovar desse jeito. O governo tem de cumprir a lei", disse o relator da LDO na Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB).
O alerta sobre o projeto já havia sido feito na semana passada pelo deputado de oposição Ademar Traiano (PSDB), membro da Comissão de Orçamento. Segundo ele, a proposta contém um erro "gravíssimo" porque os deputados não têm como saber onde o governo pretende aplicar o orçamento de 2008, a exemplo das mensagens apresentadas pelo governo em anos anteriores.
Traiano apresentou um requerimento pedindo prazo de mais 15 dias para a apresentação de emendas à LDO, até que o governo corrija o texto. O pedido não foi votado pelo plenário, mas a Comissão de Orçamento acatou a sugestão.
Para Nereu Moura, a oposição tem razão no questionamento e a Secretaria de Planejamento assegurou que vai resolver o problema até a próxima semana. A justificativa do governo é de que as metas e diretrizes não foram detalhadas no projeto porque seriam encaminhadas junto com o projeto do Plano Plurianual, em setembro. "A equipe da secretaria é nova, deve ter sido um lapso", avaliou Nereu Moura. (KC)
