Governo terá dificuldade para aprovar reajustes

• 0

A Assembléia Legislativa começa a analisar depois do carnaval um pacote de 35 projetos de lei e 20 vetos do governador Roberto Requião (PMDB). Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no próximo dia 7, serão discutidas as mensagens do governo que tramitam em regime de urgência, como o aumento salarial do funcionalismo e o salário mínimo regional de R$ 437, considerados um "pacote de bondades" pela oposição. A previsão do presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL), é de que até a metade de março todos os projetos já tenham recebido parecer e estejam em condições de ir a plenário.

A proposta que deve provocar maior polêmica é a criação de um novo salário mínimo regional no Paraná. O governo argumenta que a nova lei beneficiará as categorias que não têm dissídio e acordo coletivo ou não estão organizadas em sindicatos, como as empregadas domésticas. Um artigo do projeto, no entanto, pode tornar a medida mais abrangente. "A mensagem prevê que, se o acordo coletivo de trabalho estabelecer um valor menor que o mínimo regional, o trabalhador terá direito ao reajuste de acordo com o piso", disse Amaral.

Outra mensagem do governo que está tramitando em regime de urgência é o reajuste salarial do funcionalismo público. Os pisos variam, conforme a categoria, entre R$ 427 e R$ 437,80. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), levantou dúvidas sobre a viabilidade da proposta que, segundo ele, pode aumentar o desemprego no Paraná. O deputado pretende colocar em votação o projeto só em abril, depois de abrir a discussão com os segmentos organizados.

Outros parlamentares também temem que o salário mínimo regional possa provocar demissões. A oposição defende que o mesmo porcentual de reajuste seja estendido ao funcionalismo e vai realizar um levantamento para verificar se há servidores públicos ganhando salário menor do que o piso de R$ 437 proposto pelo governo. "Se houver funcionários ganhando menos, vamos propor uma emenda estendendo o benefício ao quadro geral", disse Durval Amaral, que integra a bancada oposicionista.

Outras mensagens tratam da Polícia Militar, abrindo 446 vagas no efetivo e criando o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), com mais sete oficiais. O projeto para contratação de policiais deve tramitar por mais tempo porque a CCJ vai pedir ao governo que envie a dotação orçamentária para o pagamento de pessoal. "O projeto prevê um impacto mensal de R$ 95 mil, mas não indica de onde sairão os recursos. O relator certamente vai pedir as informações para a Casa Civil antes de dar parecer", adiantou Amaral.

Na pauta da CCJ também será analisado na primeira sessão um projeto de lei que institui o plano de carreira para os funcionários técnico-administrativos das universidades e faculdades. Os aumentos salariais variam de 8% a 83%, dependendo do cargo, função e nível salarial do servidor. Segundo Amaral, o texto deve ser reformulado na CCJ porque algumas categorias estão se mobilizando para sugerir emendas.