O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores dos 27 estados brasileiros vão participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 19 de abril, para discutir o endividamento dos estados.
A audiência é o primeiro ato definido pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Marco Maia, para analisar a dívida dos estados com a União. De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda neste semestre os parlamentares deverão apresentar uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, e liberar recursos para investimentos. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões.
A presença de Mantega é fundamental, porque os contratos de dívidas assinados pelos estados na década de 1990 só podem ser alterados com a anuência da União. O movimento ainda não é explícito, como lembraram os deputados do grupo de trabalho, mas a presidente Dilma Rousseff já teria comentado com parlamentares próximos a disposição de rever os contratos.
Um dos obstáculos para a renegociação das dívidas é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados. Por conta disso, Vaccarezza apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservar 50% do montante para investimentos estaduais em infraestrutura. Ele ressaltou que essa é apenas uma ideia a ser discutida, mas há na Câmara projetos nesse sentido.
Um deles é de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), outro membro do grupo. O projeto 1675/11 autoriza a criação de um fundo para investimentos em infraestrutura com receita proveniente dos juros pagos pelos estados. Essa e outras propostas que tramitam na Casa deverão ser analisadas pelo grupo de trabalho. O grupo,formado por 13 deputados, deve entrar também na discussão da dívida dos municípios.
