O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira que uma das principais apostas dos advogados dos réus do mensalão, os chamados embargos infringentes, são "inadmissíveis".Esses embargos são recursos que, em tese, permitem a rediscussão do julgamento quando uma condenação ocorreu com ao menos quatro votos contrários.
A opinião contrária de Gurgel a esse mecanismo já havia sido apresentada quando ele pediu a prisão imediata daqueles que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
No regimento interno do Supremo, existe a possibilidade da proposição desses recursos. No entanto, não há lei que estabelece a existência de tal mecanismo num caso como o do mensalão.
O procurador foi questionado, ao sair de uma reunião na presidência do Supremo, no qual foi apresentar recursos contra algumas absolvições e respondeu.
"Vou examinar tão logo seja publicado o acórdão, vou ver se há o interesse do Ministério Público de embargar a decisão. Temos que ver a limitação dos embargos declaração. O que eu tenho sustentado e o fiz, inclusive, naquele pedido de execução imediata dos mandados de prisão é que os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado. Eu devo manter essa linha de coerência", disse.
Para Gurgel, não é possível reverter a condenação de alguém com os embargos infringentes.
"Os infringentes são manifestadamente inadmissíveis. Não cabem de modo algum. Eu acho que não há espaço sequer para discussão."
