MP pedira a quebra do sigilo telefônico de Antonio Donato
O Ministério Público (MP) de São Paulo pedirá a quebra do sigilo telefônico do ex-secretário municipal de Governo Antonio Donato, que deixou o cargo na tarde desta terça-feira após denúncias de envolvimento dele com o grupo de auditores fiscais investigados por fraudes na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). Segundo Eduardo Horle Barcellos, um dos servidores públicos presos no fim do mês passado suspeito de desviar cerca de R$ 500 milhões dos cofres da Prefeitura de São Paulo, o então vereador Donato recebeu, entre dezembro de 2011 e setembro do ano passado, R$ 20 mil mensais do grupo.
O pagamento, segundo Barcellos, era feito no gabinete do então parlamentar. O auditor fiscal afirmou que o colega Ronilson Bezerra Rodrigues, suspeito de liderar o grupo, dizia ser o pagamento "investimento futuro" visando bons cargos na administração municipal para os dois num futuro governo petista. Ao MP, Barcellos contou que falava diretamente com Donato via telefone celular desde 2011.
"Parte do dinheiro que ele (Barcellos) recolhia a título de propina, ele repassava ao Donato. Mas em momento algum ele disse ao vereador que era dinheiro de propina", disse o promotor de Justiça Roberto Bodini, que investiga o enriquecimento ilícito dos quatro servidores, ao Jornal Nacional, da TV Globo.
Barcellos e Ronilson queriam continuar em bons cargos na Prefeitura de São Paulo. O primeiro chegou a trabalhar este ano três meses na pasta comandada por Donato, segundo divulgou nesta terça-feira o jornal "Folha de S.Paulo". Já o segundo foi indicado pelos petistas para uma diretoria da São Paulo Transporte (SPTrans).
Procurado pela TV Globo, Antonio Donato negou todas essas acusações. Disse que o objetivo do grupo de fiscais é desviar o foco da investigação, que está centrada na gestão passada, de Gilberto Kassab (PSD).
O prefeito Fernando Haddad (PT) afastou nesta terça-feira (12) o secretário de Governo Antonio Donato. Mais cedo, Donato pediu para se afastar do cargo após denúncias de sua participação no esquema da máfia do Imposto sobre Serviços (ISS). O secretário confirmou o pedido de afastamento do cargo. Em nota, Donato afirma que retomará o mandato de vereador na Câmara Municipal, "onde poderá, com a mais ampla liberdade, se defender de denúncias infundadas atribuídas à quadrilha de servidores municipais que fraudava o ISS (Imposto Sobre Serviços)". Ele é citado em gravações nas investigações de fraudes na prefeitura. Um dos cotados para assumir a pasta é o atual secretário de Saúde, José de Filippi Júnior.
No texto, Donato diz ter identificado "uma orquestração por parte dos servidores investigados para envolvê-lo de forma leviana e, assim, atrapalhar o curso das investigações". Ao comunicar o pedido de afastamento ao prefeito, ainda de acordo com o comunicado, o secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo citou o risco de "a quadrilha tentar atingir o governo do PT na cidade de São Paulo e prejudicar o andamento das investigações".
A saída de Donato é estudada desde o início da divulgação das gravações em que membros da quadrilha do ISS demonstram intimidade com ele. Donato foi citado em conversas entre os investigados. Além de pedir ajuda para o secretário de Governo da Prefeitura, homem-forte da gestão Haddad, um dos acusados conversa com a companheira sobre supostas doações para a campanha de Donato a vereador em 2008.
Proximidade
O nome do secretário é citado em pelo menos cinco episódios da investigação sobre os fiscais, acusados de ter provocado um rombo de R$ 500 milhões ao reduzir o valor do ISS de imóveis novos em troca de propina. A Folha de S.Paulo revelou hoje que um dos fiscais que foi preso, Eduardo Horle Barcellos, trabalhou de janeiro a abril no gabinete de Donato.
A sala ocupada pelo secretário petista fica no mesmo andar do gabinete do prefeito. onato solicitou formalmente a transferência de Barcellos da pasta de Finanças para a sua secretaria no ofício 134/2013, de 17 de janeiro.
O auditor permaneceu na pasta até abril, quando voltou à secretaria original. Segundo a gestão petista, ele mesmo quis a transferência e não tinha "função específica" na secretaria de Donato. A transferência do auditor para a pasta do Governo ocorreu sem que tivesse sido publicada no "Diário Oficial". Na época, havia uma apuração em andamento na prefeitura sobre a fraude no ISS, com citação ao nome de Barcellos e de outros suspeitos que acabaram sendo presos no final do mês passado -e liberados após dez dias, para responderem em liberdade.
Aberta na gestão Gilberto Kassab (PSD), ela já contava com um parecer do ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo sugerindo seu arquivamento, mas isso ocorreu apenas em fevereiro de 2013. Para a prefeitura, Barcellos "gozava de prestígio" na época, sem indícios que pudessem comprometê-lo.
O secretário petista foi responsável pela indicação de outro auditor, Ronilson Bezerra Rodrigues, suspeito de chefiar a fraude estimada em R$ 500 milhões, para a diretoria de finanças da SPTrans (empresa municipal de transporte) -cargo que Ronilson ocupou de fevereiro a junho. Donato também foi procurado por Ronilson quando este soube que estava sendo investigado pela Controladoria Geral do Município.
O nome do secretário petista foi ainda citado em depoimento ao Ministério Público por uma auditora -que mencionou colaborações à campanha dele em 2008, com dinheiro do esquema. E também em uma escuta telefônica -a ex-mulher de um dos auditores presos afirmou que ele teria recebido R$ 200 mil nas eleições.
Donato nega essas referências à campanha e alega que conheceu Ronilson e Barcellos "porque ambos faziam a interação da gestão anterior com a Câmara Municipal". A prefeitura disse na segunda que não publicou essa movimentação no "Diário Oficial" porque não havia exigência legal, por não se tratar de um cargo de confiança.O advogado de Barcellos, Gustavo Badaró, disse à Folha de S.Paulo que, no período, ele ficou à disposição de Donato, como um "funcionário de confiança". A assessoria da prefeitura nega.
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