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Apesar de relatórios do Tesouro Nacional mostrarem que as finanças do Paraná estão evoluindo bem, o governo de Beto Richa (PSDB) continua reclamando da "herança maldita" que teria sido deixada pelos antecessores. No balanço do primeiro quadrimestre de 2011, apresentado ontem na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que a arrecadação do período ficou abaixo do esperado por causa de manobras realizadas no fim do ano passado pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). Mas, pela primeira vez, a gestão de Richa começou a falar em "reequilíbrio financeiro".
Segundo o secretário, o aumento na habilitação de créditos de ICMS e a antecipação de receitas feitas no fim de 2010 teriam prejudicado o caixa. "Temos mais de R$ 500 milhões em gastos permanentes. No fim do ano passado, a antecipação de mais de R$ 300 milhões em créditos de ICMS diminuiu a receita no início deste ano. Continuamos sofrendo pela falta de serenidade e falta de responsabilidade fiscal", declarou.
Mas, de forma contraditória, ele apontou outro problema: "A queda não se deve à arrecadação, que se manteve dentro das previsões, mas a repasses federais", explicou ele, segundo texto do próprio governo.
O secretário ponderou que, apesar disso, as contas estão "equilibradas", e sinalizou que o governo vai buscar novos investimentos para o Paraná, inclusive por meio de financiamentos com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Mais um pouco e o governo do estado poderá estar a 100 km/h. O futuro é promissor, mas o ano é de dificuldades", afirmou Hauly.
LRF
Segundo a apresentação feita por Hauly na Assembleia, as receitas previstas para o quadrimestre eram de R$ 8,9 bilhões, mas o montante realizado ficou 1,2% abaixo: R$ 8,8 bilhões. Mesmo assim, o governo conseguiu um superávit primário de R$ 1,3 bilhão. Os gastos com folha de pagamento dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e do Ministério Público ficaram dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 53,27% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite legal é de 60%, e o prudencial, 57%.
Entretanto, Hauly ressaltou que o Paraná apenas cumpre a LRF porque está embasado em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TC), e que o porcentual real seria de 62%. Reportagem da Gazeta do Povo de 6 de março mostrou que o Acórdão n.º 1.568/06 permite que gastos com pensionistas e a dedução do Imposto de Renda da folha de pagamento não entrem na conta do gasto com pessoal. Auditores fiscais consultados pela reportagem informaram que não há consenso sobre o caso. Outros governos estaduais e órgãos adotam essa prática há uma discussão sobre uma lei semelhante de Rondônia no Supremo Tribunal Federal (STF) , mas o Tesouro Nacional nunca solicitou alterações.
Pessuti
O ex-governador Orlando Pessuti enviou nota negando irregularidades nas operações com precatórios. "Houve o absoluto cumprimento do que determinava a legislação em vigor através de acordos, resoluções, decretos, leis e a PEC Nacional, tudo estabelecido antes do período em que governamos o Paraná, entre abril e dezembro de 2010", diz a nota.
