A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, fez elogios ontem ao governo brasileiro, durante a abertura da Primeira Conferência da Parceria Para Governo Aberto. Segundo Hillary, a presidente Dilma Rousseff está estabelecendo um "padrão mundial" na questão de transparência e na luta contra a corrupção. "Não há um parceiro melhor para iniciar esse esforço do que o Brasil e, particularmente, a presidente [Dilma] Rousseff. O compromisso dela com abertura, transparência, sua luta contra a corrupção está estabelecendo um padrão mundial", acentuou Hillary.
De acordo com a secretária norte-americana, os Estados Unidos estão orgulhosos com a parceria com o Brasil e querem mantê-la para garantir que o século 21 seja uma era de "transparência, democracia e resultados para pessoas de todos os lugares". Em sua fala, Hillary também salientou que a corrupção "mata o potencial de um país, drena recursos, protege líderes desonestos e tira a motivação da população de melhorar suas sociedades".
Em seu discurso durante o evento, a presidente Dilma destacou que o Brasil "avançou muito no aperfeiçoamento do mecanismo de controle dos gastos públicos" e enfatizou que há instituições "cada vez mais preparadas para evitar desvios e punir eventuais ocorrências". Ela destacou o papel da Polícia Federal, que tem sido alvo de críticas da oposição por conta de vazamento de informações de suas investigações.
A presidente também cobrou maior transparência do setor privado, particularmente do setor financeiro. "A transparência e o compromisso com o bem público também devem ser exigidos dos agentes privados, cujas condutas afetam diretamente a vida dos cidadãos", disse Dilma. "Permitam-me mencionar o setor financeiro, e destacar que, quando não há regulação e monitoramento adequados, os fluxos financeiros internacionais são passíveis de manipulação com prejuízo para toda a economia mundial", prosseguiu a presidente.
Atraso
No mesmo evento em que a presidente recebeu elogios pelo combate à corrupção e cobrou do setor privado maior transparência, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, assumiu que a implantação total da Lei de Acesso à Informação Pública, prevista para o dia 16 de maio, deve atrasar.
"Eu não tenho a mínima dúvida de que não estará tudo funcionando 100%. O que for possível estará funcionando", afirmou Hage.
A lei que regulamenta o acesso à informação pública foi sancionada em novembro do ano passado e entra em vigor dentro de um mês.
O texto estabelece que qualquer pessoa poderá ter acesso a dados não sigilosos sem precisar explicar o motivo, e que todos os entes de todos os poderes, inclusive ONGs que recebem verba pública, estarão obrigados a prestar as informações.
A lei de transparência precisa ser regulamentada por meio de decreto, que estabelecerá os procedimentos a serem seguidos por quem busca informação. Segundo o ministro, esse texto "muito provavelmente" será sancionado pela presidente Dilma antes de a lei entrar em vigor. Caso isso não aconteça, afirmou, cada órgão estabelecerá por conta própria os trâmites necessários, que posteriormente serão uniformizados pelo decreto.
