Destinados, inicialmente, a servidores de outros estados que vinham trabalhar em Brasília e que não eram efetivos, os apartamentos funcionais da União são ocupados por toda sorte de funcionários, alguns até mesmo aposentados ou parentes de servidor morto, o que contraria a regra. Há pelo menos 83 servidores que ocupam os imóveis e que, de acordo com o Portal da Transparência, não têm nenhum cargo na administração federal. O governo tem 86 ações judiciais tentando reaver imóveis ocupados de forma irregular.
No total, a União tem 551 apartamentos que estão à disposição dos funcionários públicos que não são de Brasília excluídos os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, além da Casa Civil, empresas públicas, fundações e autarquias, que têm controle próprio sobre seus bens. Desses, 495 estão ocupados e 56, vagos.
Morar em um apartamento funcional é um ótimo benefício. Os servidores que têm direito a essa regalia pagam uma taxa mensal de ocupação, com variação determinada pelo valor total do imóvel em 0,01% do IPTU. Além disso, pagam a taxa de condomínio, em que pese que muitos se negam até mesmo a saldar esses encargos. Os servidores que não conseguem um imóvel da União recebem, mensalmente, uma ajuda de custo para pagamento de aluguel. O valor varia segundo a função, chegando, no máximo, a R$ 3 mil.
De acordo com as normas do Patrimônio da União, podem ocupar os imóveis ministros, secretários-executivos, funcionários de cargos de natureza especial e portadores de DAS 4, DAS 5 e DAS 6 (chefes). A União também pode emprestar o bem a agentes de outros poderes, como juízes ou parlamentares. Porém, as regras nem sempre são cumpridas.
Desde 1973
Há exemplos de servidores que estão no apartamento desde 1973, e que podem estar aposentados os nomes são preservados pelo governo. No total, segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, há cinco casos de ocupantes de apartamentos funcionais desde a década de 1970. No entanto, o Portal da Transparência aponta dez casos de servidores que estão no imóvel desde pelo menos 1973 e que não têm lotação em nenhum ministério.
