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João Abrão: doente de Parkinson espera pagamento
O ano era 1963. O Brasil ainda vivia a fase prévia ao golpe militar e tinha um primeiro-ministro. Dionisio Grabowzki, então funcionário do Instituto de Biologia e Pesquisa Tecnológica do Paraná (IBPT), atual Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), juntamente com outros servidores, ingressou na Justiça contra o estado para reivindicar isonomia de promoção no emprego, já que o benefício havia sido concedido a outros funcionários da instituição.
Em 1993, um ano após a ação ter sido reconhecida pela Justiça, Dionisio faleceu. Como herança para a esposa, Cilina de Barros Grabowzki, hoje com 93 anos, e para os três filhos, deixou um precatório de aproximadamente R$ 150 mil. Mas até hoje, mais de 50 anos depois da entrada do processo na Justiça, a família não viu a cor do dinheiro. "Até o advogado inicial da causa já morreu", conta um dos filhos, o professor aposentado Dionisio.
A história da família Grabowzki é uma das tantas por trás dos cerca de R$ 830 milhões que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tem em caixa para pagar os precatórios dívidas do estado reconhecidas definitivamente pela Justiça. Conforme a assessoria do órgão, somente estão sendo pagos créditos de pequeno valor de pessoas com mais de 60 anos e portadores de doença grave. Valores maiores estão parados em razão de um questionamento jurídico.
Imbróglio
A fila de pagamentos vinha sendo elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas a empreiteira CR Almeida, que possui cinco precatórios para receber, somando R$ 300 milhões em créditos, apresentou um questionamento, em 2011, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre essa ordem. A empreiteira alega que o tribunal paranaense não cumpre a resolução do conselho que trata da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário e a Constituição Federal que determinam que sejam pagas as dívidas em ordem cronológica.
Diante do questionamento, o CNJ determinou, em abril do ano passado, que o tribunal paranaense refizesse a lista de credores de precatórios e que pagasse as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica. Porém, o estado do Paraná entrou em outubro com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que fosse mantida a fila de pagamento estabelecida pela pasta da Fazenda. A ação está nas mãos da ministra Rosa Weber, mas como ainda não há decisão definitiva, o TJ não tem efetivado a liquidação das dívidas maiores.
Credores se sentem vítimas da demora e de desrespeito
Além da demora em receber, os credores do estado reclamam da falta de informações sobre os processos e a fila de pagamento de precatórios, tanto por parte do governo, quando do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), responsável pelo recolhimento e repasse da verba. "Toda hora o governo muda a regra colocando várias dificuldades", conta o aposentado Waldir Mattos, que espera receber um precatório no valor de cerca de R$ 600 mil, reconhecido pela Justiça há 12 anos. A dívida era a favor do pai dele, o então delegado Hermes Machado Mattos, que, como tantos outros credores, faleceu na fila de espera.
"O pior de tudo é que você é maltratado. Pedi uma certidão do precatório no TJ que demorou dez meses para chegar", conta o advogado Paulo Henrique Demchuk, que desde 1999 aguarda o recebimento de uma dívida do governo do estado com a sua avó, Alba Rocha Loures. "O Brasil vive um sistema medieval de pagamento [de precatórios]. Ao invés de tratar todos como iguais, o estado se prevalece com uma superioridade inexistente", opina. A ação coletiva, com cerca de cem autores e que soma aproximadamente R$ 10 milhões, foi ajuizada por professores da rede estadual em 1970. O neto nem lembra mais o motivo da condenação.
Como Alba faleceu há seis anos, o precatório da professora passou para os três filhos dela, o que acarretou em um novo obstáculo para o recebimento: uma nova ação que contesta a incidência de tributos para os novos credores. "Quando os credores falecem, os herdeiros têm que substituir o autor na ação. Mas a postura do estado é tão mal concebida que ele quer cobrar tributos sobre a cessão dos créditos, ou seja, sobre uma coisa que ele mesmo causou, que é a demora nos pagamentos", diz Demchuk.
"Falsa" preferência
As ações judiciais dos três credores do estado consultados pela reportagem são referentes a recebimento de salários, ou seja, constituem precatórios de natureza alimentar e, como se tratam de pessoas com mais de 60 anos, teriam preferência na fila de pagamento, mas, até então, nenhum deles embolsou o dinheiro. "Há uma determinação de que a verba saia até 2015, mas é difícil acreditar. Talvez agora que é ano eleitoral, saia", espera Mattos.
Nem quando há acordo sai o pagamento
Apesar de ter o entrave jurídico como justificativa para não repassar a verba dos precatórios da ordem cronológica, o Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR) também não tem efetuado o pagamento de dívidas em que há acordo direto com os credores, cuja verba não teria motivo para estar represada. Dos R$ 830 milhões disponíveis no TJ, pelo menos R$ 400 milhões estão nessa conta.
Em fevereiro, o governo do Paraná e o TJ decidiram liberar R$ 200 milhões para precatórios resultantes de acordos. A verba seria destinada ao pagamento de precatórios do menor para o maior valor. A expectativa era quitar cerca de 1,3 mil dos 2,5 mil precatórios em mãos de credores o que ainda não ocorreu, já que o último repasse do TJ data de janeiro deste ano.
Advogados de credores afirmam que, mesmo com a liberação do dinheiro pelo estado, a falta de pessoal e de estrutura física na central de precatórios do Judiciário paranaense dificulta o recebimento. O vice-presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Cássio Telles, afirma que tem acompanhado a situação de perto e que, no último encontro com o presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes, no mês passado, houve a promessa de contratação de mais contadores para o setor.
Gomes também teria se comprometido a repassar rapidamente os R$ 200 milhões liberados em fevereiro, mas sem estipular data. "O presidente argumentou que os pagamentos dessa leva devem começar em breve", conta Telles.
Bola de neve
Outro motivo que resulta no longo caminho até que o credor possa colocar a mão no dinheiro é o alto valor da dívida do governo. A estimativa é de que, no total, haja cerca de mil precatórios nas mãos de credores, somando pelo menos R$ 6 bilhões. Em 2013, o estado também atrasou a liberação de 2% da sua receita corrente líquida, conforme determinação legal, em sucessivos meses. Segundo a assessoria do Executivo, porém, todos os depósitos de 2014 estão em dia.
