O impasse jurídico sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil, que se arrasta desde a semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), não tem previsão para terminar e, por isso, o PT voltou a se preocupar com a possibilidade de o juiz Sergio Moro decretar a prisão do líder petista, investigado pela Operação Lava Jato e pelo Ministério Público de São Paulo.
A ministra Rosa Weber é a nova relatora no STF do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira, que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil. Rosa é uma das citadas nas conversas telefônicas do ex-presidente interceptadas pelos investigadores da Lava Jato.
O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou nesta segunda-feira (21) suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender o trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta a Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.
Fachin se declarou suspeito pois é padrinho da filha de um dos advogados que assinam o habeas corpus em favor de Lula. A suspeição é prevista em lei e deve ser declarada quando há motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes da causa que gerem algum tipo de obstáculo para que o ministro analise o caso de forma imparcial.
Por causa disso, líderes petistas de dentro e de fora do governo Dilma voltaram a se preocupar com a possibilidade de Moro decretar a prisão do ex-presidente nesta semana. A situação de Lula no Supremo faz os petistas avaliarem que será pouco provável a possibilidade de assumir oficialmente o ministério antes da debandada do PMDB do governo, que deve ocorrer na próxima terça.
A mudança do caso para as mãos da ministra Rosa Weber é vista nos bastidores como prejudicial a Lula. Rosa já teve Moro como seu assessor criminal no julgamento do mensalão.
Prazos
Lula não pode despachar no Planalto até que outro ministro da Corte derrube a decisão ou até que o plenário do STF decida de forma definitiva a questão. Não é comum que um ministro derrube a decisão do colega no tribunal. Com feriado de Páscoa prolongado, não há sessão de julgamentos nesta semana.
Tampouco não há previsão, até o momento, para que o caso seja julgado no dia 30, data da próxima sessão plenária. Isso porque os ministros que receberam ações sobre o tema não liberaram nada para inclusão na pauta. Além disso, Gilmar Mendes está em viagem internacional até o dia 2 de abril. Por isso, a nomeação de Lula pode permanecer em suspenso por mais duas semanas pelo menos.
Na semana passada, a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu mandar para Moro a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público estadual contra o ex-presidente Lula no caso tríplex.
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