O impeachment nasceu no século XIV diante da necessidade do Parlamento inglês de criar mecanismos de punição contra pessoas que, pelos cargos que ocupavam junto à Coroa, não seriam processados nem “alcançados” pela lei.
De lá para cá, os termos que regem o processo mudaram e outros países incluíram o impedimento em suas legislações. O processo de impeachment e a cassação do mandato de um presidente, cargo máximo sujeito ao instrumento, nunca é simples e, até hoje, poucos foram de fato afastados da Presidência por essa via.
Aqui, listamos alguns presidentes que perderam o cargo por impeachment:
O primeiro da América Latina: Fernando Collor de Mello (Brasil)
O Brasil foi o primeiro país latino-americano a ter um presidente destituído, em 1992. Fernando Collor, que foi também o primeiro presidente brasileiro eleito após uma ditadura de 21 anos, chegou a renunciar um dia antes do julgamento de seu processo de impeachment, mas perdeu o mandato mesmo assim. Pesavam contra ele acusações de corrupção e envolvimento em um esquema encabeçado por Paulo César Farias que teria arrecadado cerca de R$ 30 milhões (se fosse hoje).
O louco: Abdalá Bucaram Ortiz (Equador)
No Equador, o presidente Abdalá Bucaram Ortiz foi destituído pelo Congresso em 1997 após pouco mais de seis meses de governo. O governo de Ortiz foi marcado por um alto nível de corrupção e escândalos protagonizados pelo próprio presidente e por sua família, como uma festa dada por um de seus filhos em comemoração pelo “primeiro milhão de dólares”, que teriam sido ganhos em operações ilícitas na alfândega do maior porto marítimo do Equador. Por pressão popular, o Congresso cassou seu mandato com base em denúncias de corrupção e “problemas psiquiátricos”.
Por um fio: Johnson, Nixon e Clinton (Estados Unidos)
Nos Estados Unidos, o impeachment existe há mais de um século. Pelo menos três presidentes sofreram processos de impeachment, mas nenhum chegou a ter o mandato cassado.
O primeiro presidente americano a ser alvo do instrumento foi Andrew Johnson, que ocupou o cargo após o assassinato de Abraham Lincoln (Johnson era seu vice), em 1868. Em decorrência de conflitos políticos, republicanos radicais pediram o impedimento de Johnson alegando a violação da Tenure of Office Act, uma lei federal promulgada no ano anterior que restringia o poder do presidente para remover cargos de direção sem a aprovação do Senado. O processo de impeachment foi instaurado pela Câmara, mas Johnson foi absolvido por apenas um voto no Senado.
Outros dois presidentes americanos foram ameaçados pelo impeachment. Richard Nixon, em 1974, acabou renunciando ao cargo antes que o Congresso votasse a cassação de seu mandato em decorrência de seu envolvimento no escândalo de Watergate. Foi o primeiro presidente americano a renunciar ao cargo.
Já Bill Clinton teve seu mandato por um fio por causa de uma acusação de falso testemunho (perjúrio e obstrução da Justiça). A instauração do processo de impeachment foi aprovada pela Câmara, mas, como Andrew Johnson, o Senado absolveu Clinton de todas as acusações.
A jato: Fernando Lugo (Paraguai)
Um dos processos de impeachment mais rápidos de que se tem notícia, a destituição de Fernando Lugo aconteceu em junho de 2012 em pouco mais de 24 horas. O processo começou em 20 de junho, a partir do pedido de um deputado motivado por um confronto entre policiais e camponeses que deixou 17 mortos e 80 feridos. No dia 22, a Câmara dos Senadores do Paraguai votou pela cassação do mandato de Lugo. Além do confronto entre policiais e camponeses, Lugo também foi acusado de autorizar o uso de forças militares contra colonos; não colocar em prática uma política eficaz contra a violência; e apoiar o protocolo sobre o compromisso com o Mercosul sem ratificação parlamentar.
Primeiro golpe, depois impeachment: Carlos Pérez (Venezuela)
Logo após a cassação de Collor, a Venezuela também vivenciou o primeiro impeachment contra um presidente. Carlos Pérez cumpria seu segundo mandato e, muito diferente do primeiro, implementou políticas neoliberais, incluindo planos de ajustes fiscais e privatizações. Isso somado às denúncias de corrupção resultou em grande descontentamento popular e duas tentativas de golpe de estado em 1992. Mas foi pela via legal que Pérez perdeu o cargo. Em 1993, é aberto um processo de impeachment com base em acusações de desvio de dinheiro público.
