Impunidade e pouca indignação possibilitam aumento de casos

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Outros fatores que favorecem a proliferação da corrupção no Brasil são a impunidade e a falta de indignação da sociedade com crimes do colarinho-branco, afirmam os especialistas.

Para o conselheiro Fernando Guimarães, presidente do Tribunal de Contas do Paraná, a crença na impunidade gera a facilidade e a despreocupação do mal-intencionado. "Há morosidade nos processos administrativos e judiciais, demora na aplicação de penas, dificuldade na recuperação dos valores desviados. Além disso, a quantidade de recursos possíveis leva à prescrição de boa parte dos crimes", critica, destacando a necessidade de uma reforma no Judiciário. "Falta também competência legislativa de alguns órgãos de controle para executar determinadas decisões. Isso precisa ser revisto, para deixar mais ágil a responsabilização dos culpados. Afinal, o melhor caminho é o incentivo ao controle preventivo do dano."

O cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, atribui parte da responsabilidade por esse sentimento geral de impunidade aos próprios tribunais de contas, cujos principais cargos são ocupados por indicações políticas. "Com conselheiros nomeados a partir de critérios políticos, não há independência da estrutura e da burocracia do Estado. Assim, o que vemos muitas vezes é a total discordância entre o que propõem os auditores e o que votam os conselheiros", afirma. "O dia em que o cargo de conselheiro passar a ser preenchido pela ascensão de técnicos de carreira, os tribunais terão mais efetividade nas suas ações."

Em 64 anos de existência do Tribunal de Contas do Paraná, por exemplo, Fernando Guimarães é o primeiro servidor de carreira a assumir a presidência do órgão.

Mais indignação

Guimarães defende ainda que a sociedade precisa aprender a se indignar contra crimes do colarinho-branco, que desviam bilhões de reais de recursos públicos oriundos dos impostos pagos por todos os brasileiros. "Nossa capacidade de indignação tem de ser incentivada. Não podemos continuar acostumados com o sentimento do ‘rouba, mas faz’", afirma. "É preciso ter uma consciência política maior, que passa por uma reformulação cultural da sociedade. Hoje, os assuntos não caem tanto no esquecimento como antes, mas ainda temos de melhorar muito."