Brasília O confronto entre o governo do Paraná e o Banco Itaú começa a prejudicar já neste mês o recebimento de repasses da União ao estado por meio de convênios de transferência voluntária de recursos. Pelo menos R$ 226 milhões que a União deveria investir no Paraná correm risco de não vir mais para o estado.
O repasse dos recursos deve começar a ser retido pelo governo federal em função do descumprimento do contrato de compra e venda de títulos públicos entre o estado e o Itaú, que não está sendo honrado pelo governo paranaense. Devido à inadimplência do governo estadual na dívida com o banco, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entendeu, há quatro semanas, que o estado não cumpre as exigências do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc). Na prática, seria como se o Paraná tivesse sido incluído em uma espécie de "serviço de proteção ao crédito" do governo federal.
O Sistema de Acompanhamento Financeiro da União revela que, ao todo, o estado recebeu R$ 16 milhões em transferências voluntárias em setembro. Ao longo dos primeiros nove meses do ano, o valor acumulado é de R$ 76,6 milhões. Em 2006, o estado recebeu R$ 107 milhões da União.
Segundo levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o bloqueio dos recursos atinge de imediato obras de saneamento, transportes e habitação. Os R$ 226 milhões que o estado pode perder seriam recebidos a partir de agora e pelos próximos anos. Cerca de 80% do montante são investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nas contas da PGE, R$ 169 milhões são referentes a programas da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar). Outros R$ 13 milhões, de projetos da Sanepar.
Fora do PAC, estão outros R$ 40 milhões em financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deveriam ser investidos em obras de infra-estrutura nos municípios. Mais R$ 4 milhões do BNDES seriam usados no Programa de Integração de Transporte da Região Metropolitana de Curitiba.
A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, diz que existem mais convênios que ainda não foram contabilizados e que podem deixar de beneficiar o Paraná. Em agosto, o presidente Lula anunciou em Curitiba o repasse de R$ 1 bilhão em obras do PAC para saneamento e urbanização de favelas no Paraná. Além dos R$ 182 milhões afetados imediatamente, não se sabe quanto mais do R$ 1 bilhão poderá não ser repassado.
De acordo com Jozélia, os problemas com o Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias são recorrentes. O cadastro serve para a prestação de contas dos estados e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Normalmente tudo se resolve facilmente, com a apresentação de certidões do Tribunal de Contas. Mas, no caso do Itaú, temos de entrar na Justiça." Na semana passada, ela moveu uma ação cautelar para tentar regularizar a situação.
O secretário estadual de Fazenda, Heron Arzua, diz que essa é uma prova da dificuldade enfrentada pelos estados para angariar recursos da União. "A burocracia é tanta que assusta. É muito mais fácil e rápido fazermos investimentos com dinheiro próprio." O presidente da Cohapar, Rafael Greca, afirma que os reflexos provocados pelos cortes nos repasses ainda não foram sentidos. Mas ele acredita que o problema será resolvido diretamente pelo presidente Lula.
Essa é a terceira punição aplicada pela STN devido ao imbróglio com o Itaú. Desde novembro de 2004, o Paraná é multado mensalmente em R$ 5 milhões pelo descumprimento do contrato. O total acumulado chega a R$ 200 milhões. Além disso, houve o aumento do índice de correção da dívida do Paraná com a União, que teria chegado a R$ 1,5 bilhão. "Se não resolvermos isso logo, nossa dívida crescerá tanto que não poderemos mais pagá-la", alerta Jozélia.
