O caldeirão jurídico ferve não só pelos primeiros resultados do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff dá início oficialmente hoje às consultas para escolher três novos nomes para a Corte. Além de Peluso, devem se afastar do STF até o fim do ano o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que se aposenta em 18 de novembro; e Celso de Mello, que já avisou que deverá antecipar sua saída de 2015 para 2012.
As três novas vagas fomentam a discussão sobre os critérios e o sistema de indicação dos substitutos. As indicações devem ser feitas pela presidente Dilma Rousseff. A Constituição Federal prevê que os escolhidos terão de ter notório saber jurídico, reputação ilibada, entre 35 e 65 anos de idade e passar antes por aprovação da maioria no Senado Federal, numa sabatina classificada como mera formalidade pelos constitucionalistas consultados pela Gazeta do Povo.
Segundo coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada na semana passada no jornal Folha de S. Paulo, o ministro Joaquim Barbosa pretende discutir com a presidente Dilma os critérios de nomeação dos próximos ministros da Corte. Barbosa assume a presidência do STF em novembro com a aposentadoria de Ayres Britto.
O atual modelo também preocupa um grupo de pouco mais de mil procuradores e promotores de todos os Ministérios Públicos do país. O Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (GNMP), fundado em 2006, prepara uma lista para encaminhar a Dilma, com nomes para ocupar as vagas no STF. "Não temos a pretensão de indicar pessoas do quadro do MP e não se trata de uma discussão regionalizada. Queremos apenas contribuir para a escolha", explica o promotor de Justiça do Paraná Márcio Soares Berclaz, um dos fundadores do GNMP.
A forma de indicação que prevalece hoje dá margens a questionamentos sobre a postura dos ministros em relação a determinados julgamentos no STF. O caso do mensalão é um exemplo. Antes do início do julgamento, houve discussões sobre a suspeição de Dias Toffoli. O ministro foi advogado-geral da União no governo Lula, o que poderia impedi-lo de votar sobre o escândalo se deu durante a gestão do petista.
Falta debate na escolha de ministros
O modelo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), concentrada nas mãos da Presidência da República, é pouco democrático, na avaliação dos constitucionalistas consultados pela Gazeta do Povo. A principal crítica está na atuação do Senado Federal, que deve aprovar o candidato depois de uma sabatina, antes de definir o substituto.
"O Senado Federal não cumpre o papel que a Constituição Federal lhe atribui. Deveria haver mais rigor", diz o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann Moreia. A sabatina feita pelo Senado não tem sido reveladora. "Só mostra a subserviência à escolha do presidente da República. O que há é uma sucessão de elogios feitos por aqueles que deveriam sabatinar", completa.
O constitucionalista Paulo Schier, professor da Unibrasil, defende aperfeiçoamento do atual modelo de indicação dos ministros do Supremo. "Não vejo problema do Poder Executivo e Legislativo participarem deste processo de indicação. O que precisa é aperfeiçoar o sistema e fazer com que o Senado leve a sério a tarefa constitucional de sabatinar os indicados", afirma. Ele cita como mecanismos de aperfeiçoamento um eventual poder de veto do STF e de cassação de mandatos dos ministros. "O que vimos em relação ao ministro Dias Toffoli é que ele não tinha, em hipótese nenhuma, um saber notório na área do Direito Constitucional. Era um advogado desconhecido, mas tinha uma inserção política grande que acabou o levando ao STF", afirmou.
