Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki votou contra a prisão do ex-governador José Roberto Arruda, acusado de chefiar o chamado mensalão do DEM no Distrito Federal. Arruda foi filmado contando dinheiro e se tornou o primeiro governador a ser preso no exercício do cargo sob acusação de desviar dinheiro público. Depois disso, ele foi expulso do DEM e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
Além de Zavascki, só um outro ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou contra sua prisão: Nilson Naves. O político foi mandado para a cadeia por 12 votos a 2, em sessão do órgão especial da corte em fevereiro de 2010.
No julgamento, Zavascki alegou que não havia necessidade de prisão e que Arruda só poderia ser processado com autorização da Câmara Legislativa, onde ele tinha maioria.
O voto transformou o ministro em alvo de críticas do Ministério Público Federal. Procuradores que participaram da investigação disseram, em caráter reservado, que Zavascki se prendeu a uma filigrana jurídica ao julgar o caso."As normas constitucionais estaduais condicionam a instauração de ação penal contra governador à prévia licença da respectiva Assembleia Legislativa", disse o ministro na ocasião.
"Pergunta-se, nessas circunstâncias: qual a necessidade da prisão? (...) Não vejo necessidade de decretar essa prisão."O entendimento do ministro não prevaleceu, e Arruda foi preso pela Polícia Federal pouco depois do julgamento. Ele era acusado de usar o cargo para atrapalhar as investigações e passou dois meses detido em Brasília.
