A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensificou-se ontem com a divulgação de que o presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski receberam verbas extras de até R$ 700 mil da Justiça paulista relativas a auxílio moradia. Peluso chegou a divulgar uma nota sugerindo que corregedoria investigava ilegalmente ministros da corte e ameaçando com a abertura de uma ação penal.
A corregedoria do CNJ investigava suspeitas de pagamentos irregulares pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a desembargadores, mas a apuração foi suspensa na segunda-feira por uma liminar concedida por Lewandowski. Tanto Lewandowski quanto Peluso integraram o TJ paulista antes de tomar posse no STF.
Reagindo à divulgação do fato, o STF e a Corregedoria divulgaram notas. E a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, interrompeu uma temporada em Salvador para voltar a Brasília. Peluso e Eliana vêm se desentendendo desde que a corregedora afirmou que existiam "bandidos" escondidos atrás de togas no país.
Num comunicado veiculado no início da tarde, Peluso defendeu Lewandowski da acusação de que o ministro teria beneficiado a si próprio ao paralisar a inspeção realizada pela corregedoria nos pagamentos a desembargadores, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo. Segundo Peluso, o vazamento dos dados sobre os pagamentos é uma "covardia". Ele sugeriu que possam ter sido cometidos crimes.
Para o presidente do STF e do CNJ, não cabe à corregedoria investigar ou quebrar os sigilos fiscal e bancário de ministros do STF. "Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos `vazamentos veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes", disse.
Em outra nota, a corregedoria do CNJ sustentou que não divulgou nenhuma informação sigilosa obtida durante as inspeções.
Ricardo Lewandowski também divulgou uma nota, negando que tenha sido beneficiado pela própria decisão. "Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria [a liminar suspendendo a investigação dos supostos pagamentos irregulares] não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão", disse o ministro.
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