Histórico
Entenda o imbróglio envolvendo tucanos paulistas e empresas que atuam na área de transportes:
O "esquema" - Segundo reportagem da revista IstoÉ, um esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos teria atravessado sucessivos governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Essas empresas são investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Ministério Público (MP) por formação de cartel para vencer licitações e por superfaturamento de obras do Metrô e trens de São Paulo.
Superfaturamento - Ainda segundo a reportagem da Istoé, autoridades e servidores públicos estariam envolvidos na suposta ilegalidade, que teria abastecido um propinoduto milionário. O superfaturamento giraria em torno de 30% do valor dos contratos e o desvio de recursos públicos chegaria à R$ 425 milhões, segundo o Cade e o MP.
Aval do governo - Conforme reportagem da Folha de S. Paulo de ontem, a multinacional alemã Siemens, uma das investigadas, firmou o chamado "acordo de leniência" (espécie de delação premiada) com o Cade e entregou documentos que demonstrariam que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de cartel para as licitações de obras do metrô no estado.
A "grande solução" - A reportagem da Folha afirma ainda que os documentos entregues pela Siemens indicariam a suposta aceitação do governo paulista em favor de um acerto chamado de "grande solução" entre as empresas para partilhar a linha-5 do metrô de São Paulo. Ainda de acordo com a publicação, a documentação mostraria que o acerto era o "desfecho preferido" pela Secretaria de Transportes, por oferecer "tranquilidade na concorrência".
Alvo de uma investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) num suposto caso de formação de cartel para licitações do metrô, o governo de São Paulo acusou hoje o órgão federal de ser um "instrumento de polícia política". O secretário da Casa Civil, Edson Aparecido disse também que o Cade tem impedido acesso aos documentos da investigação. "É um desvirtuamento de um importante órgão de estado cujo principal papel é garantir a livre concorrência. A forma como tem se processado essa questão nos parece que o Cade tem se transformado num instrumento de polícia política em vez de cumprir com o seu papel", afirmou Aparecido.
O jornal Folha de S.Paulo publicou ontem uma reportagem que diz que a multinacional alemã Siemens apresentou a autoridades brasileiras documentos nos quais afirma que o governo paulista soube e deu aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô. O acordo com representantes do governo, segundo a empresa, estaria registrado em "diários" entregues ao Cade. O cartel teria sido formado em 2000, na gestão do governador Mário Covas para a compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas do metrô e se estendido aos governos de Geraldo Alckmin e José Serra.
Edson Aparecido afirmou que integrantes do governo, da Procuradoria-Geral do Estado, da Corregedoria estadual e do Ministério Público se reuniram em São Paulo para discutir uma ação conjunta nas investigações. Segundo ele, no início de julho, assim que soube que o Cade estava investigando o assunto, solicitou acesso à documentação, mas não teve resposta até agora. Para ele, está em curso um "processo de vazamento seletivo" de informações sobre a apuração, apesar de estar sob sigilo.
O Cade repudiou a acusação de instrumentalização política do órgão e explicou os motivos pelos quais não deu acesso à documentação para o governo paulista. "Somente tiveram acesso aos documentos as partes investigadas e os órgãos que assinaram o acordo: o Cade, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal", afirmou o órgão em nota divulgada ontem. "Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações, em razão do segredo de Justiça", diz a nota. A Siemens também negou ser fonte dos vazamentos e informou estar colaborando com a apuração.
O PSDB divulgou nota em que diz que "nunca compactuou, nem nunca há de compactuar, com o erro e com a falta de conduta ética". Já o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) negou envolvimento de políticos tucanos com irregularidades nas licitações do metrô da capital paulista e disse que os integrantes do cartel devem "devolver o dinheiro". Serra fez as afirmações ontem em entrevista à rádio Gaúcha.
CPI
O PT começou a recolher assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar o caso. Das 32 assinaturas necessárias, o partido tinha ontem 26. O regimento da Casa limita a cinco o número de comissões em funcionamento simultaneamente, o que significa que, mesmo que tiver o número de assinaturas suficientes para a abertura de uma investigação, o PT terá que esperar encerrar o trabalho de uma das CPIs em andamento ou então mudar o regimento interno da Assembleia, onde o governo tucano tem ampla maioria.
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