Irregularidades em ferrovia de Maringá chegam a R$ 34,8 mi

Considerada tão problemática quanto a construção do Contorno Norte de Maringá, que virou notícia nacional há cerca de um mês, outra obra no município do Norte do Paraná permaneceu esquecida durante a crise que assolou o Ministério dos Transportes. No total, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o rebaixamento da linha férrea que corta o município apresenta um rol de pelo menos 15 irregularidades. Os ilícitos na obra, iniciada em 2004, vão desde fraude em licitações até superfaturamento de R$ 34,8 milhões em contratos assinados com empreiteiras, segundo o TCU.

Batizada como Novo Centro de Maringá, a obra, de cinco quilômetros de extensão, foi repassada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à prefeitura em dezembro de 2003, por meio de convênio. Desde então, conforme apurou o escritório do TCU no Paraná, foram assinados cinco contratos com irregularidades graves: dois deles sem licitação e os outros três com superfaturamento e resultados de licitações viciadas para restringir a competitividade.

Já na contratação da empresa CR Almeida S/A para realizar a obra, em setembro de 2004, o tribunal encontrou problemas. Segundo o TCU, as diversas exigências incluídas no edital de licitação – entre elas, capital superior a R$ 4 milhões e recolhimento de R$ 400 mil em dinheiro como caução – restringiram a tal ponto a concorrência que, das 17 empresas que compraram o edital, apenas duas foram habilitadas para tocar a obra. Como resultado dessa falta de concorrência, a CR Almeida ofereceu desconto de apenas 0,85% do valor máximo do edital, fechando o contrato por R$ 42,9 milhões.

Outro questionamento feito pelo TCU está no BDI – elemento orçamentário para cobrir despesas e garantir lucro –, estimado pela empreiteira em 44,51%. O limite estipulado pelo tribunal para esses casos é de 19,8%. "Além do mais, se a licitação teve restrição à concorrência, então o contrato é ilegal e, neste caso, quem fez contrato ilegal não tem direito ao lucro embutido no BDI e nem direito às despesas indiretas que são lucros de monopólio", diz o relatório do TCU.

Quatro anos depois, em 2008, um novo edital de licitação para uma obra complementar, que previa a construção da Via Expressa, formada por duas vias urbanas ao lado da ferrovia, apresentou o mesmo problema de restrição à competitividade. Mais uma vez, a vencedora do processo foi a CR Almeida, que fechou o acordo por R$ 14,6 milhões – com apenas 2,02% de desconto em relação ao valor máximo – e com BDI estimado em 37,76%.

Mais irregularidades

Outros contratos referentes à obra sobre o qual recaem suspeitas de irregularidades são os com a Vega Engenharia e Consultoria. Sem licitação, a prefeitura de Maringá contratou a empresa para elaborar os projetos executivos da obra (num primeiro contrato) e, em seguida, para supervisionar a execução do serviço pela CR Almeida (segundo contrato).

Um dos problemas apontados pelo TCU está no fato de a remuneração da Vega ter sido vinculada a 5% do valor do primeiro contrato com a CR Almeida. Dessa forma, como o projeto original do rebaixamento da linha férrea foi modificado pela Vega e aumentou o valor da obra para R$ 51,9 milhões, a empresa passou a receber mais dinheiro graças às alterações feitas por ela mesma.

Além disso, o tribunal questiona um aditivo ao projeto original da obra, em que a Vega recebeu mais R$ 137 mil, e que resultou na construção da Via Expressa. Para o TCU, por se tratar de um novo empreendimento, deveria ter sido feita outra licitação e não um aditivo contratual. O valor do aditivo, inclusive, foi usado como justificativa para que o órgão apontasse superfaturamento no primeiro contrato assinado com a Vega, que custou R$ 596 mil – oito vezes mais que o valor pago por quilômetro para projetar a Via Expressa, que tem o dobro da extensão e cujo projeto apresenta mais detalhamento do que o do rebaixamento da ferrovia.