Itália nega recurso de Pizzolato e ele poderá ser extraditado

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O Tribunal Administrativo Regional do Lácio negou o recurso da defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que tentava impedir a extradição do mensaleiro. Com a decisão, publicada na manhã de quinta-feira (4) pela Justiça italiana, o petista condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão pode ser extraditado para o Brasil, onde cumprirá pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. A informação foi confirmada pelo representante do Ministério da Justiça da Itália, Giuseppe Alvenzio.

A defesa de Pizzolato já anunciou que irá recorrer da decisão ao Conselho de Estado, que deve analisar um novo recurso. Na quarta-feira, Giuseppe Alvenzio classificou como inadmissível a possibilidade de revisão da decisão da Justiça italiana sobre Pizzolato.

“É inadmissível. A Corte de Cassação já analisou todo o caso e tomou a decisão. Não se pode colocar em discussão o caso agora em um tribunal administrativo”, afirmou.

Entidades brasileiras que atuam no processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil acreditam que, com a decisão da Justiça italiana, será possível marcar a data da vinda dele para o Brasil. Em nota conjunta divulgada na quinta-feira, os ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal demonstraram confiança na possibilidade de trazer em breve o condenado para uma penitenciária brasileira.

“A decisão de hoje [quinta-feira] volta a atribuir eficácia plena à decisão do Ministério da Justiça da Itália, que concedeu a extradição. Com isso, o Brasil poderá extraditar Henrique Pizzolato assim que o Ministério da Justiça italiano fixar nova data”, diz a nota.

A decisão do Tribunal Administrativo do Lácio pode ser revertida pelo próprio tribunal, no julgamento do mérito do recurso. Também caberá novo recurso ao Conselho de Estado, segunda instância da Justiça administrativa da Itália.

“O Brasil está pronto para atuar também perante o Conselho de Estado, se necessário”, afirma a nota.

O caso

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão por corrupção passiva, peculato apropriação de bens públicos) e lavagem de dinheiro. Antes de o mandado de prisão ser executado, Pizzolato fugiu para a Itália com o passaporte de seu irmão gêmeo, já morto.

O ex-diretor foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ficou preso de fevereiro à outubro de 2014 na cidade italiana de Modena. Solto após decisão da Corte de Apelação de Bolonha, voltou a ser preso em fevereiro deste ano.

O primeiro parecer favorável ao pedido de extradição de Pizzolato, formulado pelo governo brasileiro, foi dado no dia 24 de abril pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Marcada para o dia 11 de maio, a extradição foi suspensa devido ao recurso apresentado pelos advogados do ex-diretor, no dia 6 do mesmo mês.