O governo italiano entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o direito de se manifestar no processo em que o tribunal decidirá se liberta o ex-terrorista italiano Cesare Battisti condenado à prisão perpétua em 1993, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.
O Supremo ainda aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. Com o documento, a corte vai analisar o pedido de revogação da prisão preventiva da Battisti e decidir se suspende ou não o processo que pede a extradição. O italiano de 54 anos, ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília
É possível que o caso seja resolvido somente a partir do dia 2 de fevereiro, quando começa o ano judiciário. A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia com indignação.
Instrumentos jurídicos
O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, "aprecia" o interesse do governo italiano de "recorrer a cada instrumento jurídico previsto pelo ordenamento jurídico do Brasil e pelo internacional para reforçar as razões colocadas na base do pedido de extradição de Cesare Battisti", informou ontem um comunicado do Palazzo Del Quirinale (sede do presidente italiano), que confirma ter recebido a resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Napolitano teve um encontro com o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini.
"O presidente da República, Giorgio Napolitano, recebeu hoje (ontem) do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a resposta à carta enviada em 16 de janeiro", diz a nota do Quirinale. "O presidente Lula quis exprimir a plena consideração do Brasil pela magistratura italiana e pelo Estado de direito democrático vigente na Itália e fé no caráter democrático, humanitário e legítimo do nosso ordenamento jurídico.
Ao mesmo tempo, o presidente Lula se referiu às bases jurídicas internas e internacionais, da decisão tomadas pelas autoridades brasileiras em relação ao caso Battisti. A carta é concluída com a reafirmação dos laços históricos e culturais que unem o Brasil e a Itália e da vontade de reforçar as relações bilaterais entre os dois países".
Em 17 de janeiro, Napolitano escreveu a Lula e manifestou "profundo estupor" pela decisão do ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, de conceder status de exilado político a Battisti.
