Criação de lei de greve une governo e oposição
Senado já discute um projeto para regulamentar as paralisações de servidores públicos
O senador Aloysio Nunes, autor do projeto de lei que regulamenta o movimento grevista de servidores públicos, defende a aprovação do tema rapidamente, inclusive aproveitando a atual onda grevista.
O senhor acredita que o governo pode apoiar seu projeto sobre a regulamentação das greves no serviço público?
Não tenho ideia de qual será o posicionamento do governo. O que eu sei é que já passou da hora de o Congresso regulamentar o assunto. Essa é uma exigência da sociedade e uma imposição da Constituição brasileira.
A onda de greves no serviço público pode estimular a votação da proposta?
No Brasil, as coisas são tratadas em surtos. Se não usarmos essa onda, depois tudo entra na rotina novamente e o problema é esquecido. Só espero que desta vez não ocorra um surto efêmero, como aconteceu com a reforma política. No ano passado, houve uma febre em torno da reforma, depois ela passou e continuamos na mesma.
Quais são os pontos mais importantes na regulamentação?
São dois. O primeiro é o das garantias do servidor no exercício da greve. Essa parte foi inspirada na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho e trata principalmente da previsão de formas alternativas de resolução de conflitos, como a instalação de mesas de negociação, para evitar que se chegue a uma paralisação. A segunda diz respeito às limitações em caso de greve, como a necessidade de continuidade dos serviços essenciais.
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