O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar possíveis irregularidades nas contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em resposta ao pedido feito pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, Janot apontou ainda a “inconveniência” de a Justiça e o Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”. O procurador também demonstrou receio de uma “judicialização extremada” das eleições. Para ele, os atores principais do processo democrático devem ser “candidatos e eleitores”.
As suspeitas de irregularidades estariam na contratação da empresa VTBP para a prestação de serviços na campanha da petista.
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem”, diz Janot no despacho. “Os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito.” Janot ainda disse que o papel da Justiça Eleitoral é de promover a “pacificação social”.
No despacho, o procurador-geral da República entendeu que não era o caso de estender a investigação nem no âmbito eleitoral tampouco na esfera criminal.
A manifestação de Janot pelo arquivamento acontece num momento em que o governo federal trabalha para evitar que se estabeleça definitivamente no TSE uma nova via para que a oposição possa impedir a presidente Dilma de concluir seu mandato.
Reação da oposição
Os partidos de oposição ao governo federal reagiram à decisão de Janot. Em nota, os líderes do PSDB, DEM, PPS e SD na Câmara dos Deputados afirmaram que causou “grande estranheza” o tom adotado pelo procurador-geral e avaliaram que ele parece “querer dar lições” ao TSE e aos partidos de oposição.
Após a repercussão negativada decisão de Janot, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal divulgou nota para informar que não encontrou irregularidades nos contratos e serviços executados pela gráfica VTPB para a campanha de Dilma.
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