Protegido por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), João Arcanjo Ribeiro, também conhecido como "Comendador", presta depoimento na manhã terça-feira a integrantes da CPI dos Bingos, em Cuiabá, no Mato Grosso. Algemado e com colete à prova de balas, o ex-policial, que foi condenado a 37 anos por homicídio, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, chegou ao local de helicóptero, acompanhado por cerca de 20 policiais federais.
A CPI pretende esclarecer a relação de Arcanjo com jogos de azar, com transportes urbanos e o suposto envolvimento no assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. Participam da reunião os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Sibá Machado (PT-AC), Wellington Salgado (PMDB-MG), Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
Uma liminar do STF garante a Arcanjo a prerrogativa de permanecer em silêncio durante seu depoimento. Segundo informações do site do STF, ao conceder a liminar, o ministro Cezar Peluso afirmou que é "entendimento da Corte que as CPIs têm todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entretanto sujeitam-se aos mesmos limites constitucionais legais dos juízes no desempenho de idênticas funções".
Peluso acrescentou que a garantia constitucional contra auto-incriminação se estende a todas as pessoas sujeitas aos poderes das comissões de inquérito. Ele ressalvou que, com relação aos fatos que não impliquem auto-incriminação, persiste o dever de o depoente prestar informações.
