Questionamento
Gilmar Mendes quer que MP investigue doações a petistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cobrou ontem a abertura de uma investigação pelo Ministério Público para apurar o processo de arrecadação de dinheiro para pagamento de multas impostas aos condenados no processo do mensalão. "E se for um fenômeno de lavagem? De dinheiro mesmo de corrupção?", indagou. "Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui?"
Provocado por jornalistas para falar sobre o fato de o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), ter sugerido que gostaria de dar uma cotovelada no presidente do STF, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes disse: "Se a gente aprender a ler sinais, vai ver que está muito esquisito", disse.
Segundo ele, há um discurso de julgamento político. "Que um eventual condenado tente descaracterizar a legitimidade da condenação, é compreensível. Agora, daí, outros setores, a gente tem de ficar desconfiado."
Facilidade
Em seguida, Mendes deu demonstrações de que desconfia do processo de arrecadação de dinheiro para pagamento das multas que, segundo ele, ocorreu "com grandes facilidades". "Se a gente olha coleta de dinheiro, esse tipo de manifestação, serviço num hotel que pertence a alguém no Panamá por R$ 20 mil (oferta de emprego recebida pelo ex-ministro José Dirceu)... se a gente soma tudo isso, há algo mais no ar do que avião de carreira. Está estranhíssimo", disse.
O ex-deputado federal José Genoino conseguiu arrecadar mais de R$ 700 mil e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, mais de R$ 1 milhão. "Essa dinheirama. Será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação?", perguntou. "O Ministério Público tem de olhar isso", cobrou. "Não é um fato corriqueiro. Há algo de grave nisso. E precisa ser investigado."
Cassação será decidida pela Câmara
A Câmara dos Deputados vai agora decidir sobre a abertura de um processo de cassação, apesar de o STF ter se posicionado em 2012 defendendo que a perda de mandato seja automática. A opção pela abertura de um processo, que pode acontecer na próxima semana pela Mesa Diretora, não é vista pela Câmara como descumprimento pelo fato de o posicionamento da corte sobre a perda de mandato estar ainda pendente da análise de embargo infringente. No processo que deve ser aberto, a decisão final será tomada em plenário, mas com voto aberto.
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi preso ontem por sua condenação no processo do mensalão. Antes de se entregar no Complexo da Papuda, em Brasília, por volta das 19h30, ele divulgou uma carta com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao presidente da corte, Joaquim Barbosa.
João Paulo, que presidiu a Câmara de 2003 a 2005, é o quarto deputado a ser preso no processo do mensalão, que ao todo já levou 18 condenados à cadeia. Diferentemente dos outros três deputados que foram presos, João Paulo decidiu não renunciar e vai enfrentar o processo de perda de mandato, que pode ser aberto na próxima semana.
João Paulo foi condenado definitivamente a 6 anos e 4 meses de prisão por peculato e corrupção por irregularidades no contrato da Casa com a agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, preso desde novembro, e pelo recebimento de R$ 50 mil que teria como objetivo beneficiar a empresa na licitação. Ele ainda foi condenado a mais 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro por ter usado sua mulher para sacar os recursos no Banco Rural, mas terá direito a uma nova análise desta sentença por meio de embargo infringente. O deputado começará a cumprir pena no regime semiaberto.
O trânsito em julgado das condenações foi decretado por Joaquim Barbosa em 6 de janeiro, no seu último dia de trabalho antes das férias. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, porém, não assinaram o mandado de prisão durante o recesso do Judiciário, o que motivou críticas de Barbosa. Relator do processo, o presidente do STF determinou somente ontem a expedição do mandado.
Defesa
Na carta divulgada ontem, o deputado lembra ter sido salvo pelos colegas em outra ocasião e destaca ter sido eleito duas vezes depois da divulgação do caso. Ele descreve ainda o julgamento como um "show midiático", diz que pedirá revisão criminal e que levará o tema a organismos internacionais. Faz ainda uma série de ataques a Barbosa. "Um presidente do STF que trata um réu como se estivéssemos na idade média, tentando amordaçá-lo e desprezando provas robustas de sua inocência, presta um desserviço ao aperfeiçoamento das instituições democráticas do país", afirma.
João Paulo está entre os presos que podem ser direcionados para um regime de pena mais grave, no caso o fechado, após o julgamento dos embargos infringentes. Se for mantida a sua condenação por lavagem de dinheiro, ele perderia o direito a semiaberto. O mesmo aconteceria com Dirceu e Delúbio, que terão nova análise das condenações por formação de quadrilha. Os embargos infringentes, tidos pelas defesas como uma oportunidade de novo julgamento, não têm data ainda para serem analisados.
PSDB entra com processo contra Vargas; Alves defende o petista
Das agências
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), saiu em defesa de seu vice, André Vargas (PT-PR), que fez provocações ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, na segunda-feira, durante a reabertura dos trabalhos do Congresso.
O PSDB representou contra Vargas no início da tarde de ontem na Corregedoria. "Não acho que tem essa dimensão. Você pode discutir se foi gentileza ou não se foi cordialidade ou não, mas não tem essa dimensão de quebra de decoro parlamentar", disse.
E completou: "Acho que foi uma atitude de protesto. Ele e o partido vêm discordando dos procedimentos do Judiciário. Está no direito deles".
Um dos principais críticos do julgamento do mensalão, Vargas repetiu por diversas vezes, no plenário da Câmara, o gesto de erguer o punho cerrado, que foi adotado pelo ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro José Dirceu no momento de suas prisões. O petista estava sentado ao lado de Barbosa na mesa da cerimônia.
Em uma troca de mensagens revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Vargas ainda sugeriu que gostaria de dar "uma cotovelada" no ministro.
No ofício encaminhado ao corregedor Átila Lins (PSD-AM), o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), relata "suposta prática de infração ética e de prática de eventual ato atentatório ao decoro parlamentar" de Vargas. "Essa atitude, a toda evidência, constitui um desrespeito à autoridade que se encontrava na dependência desta Casa e com a qual o deputado manteve contato no exercício da atividade parlamentar e na condição de primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados", ressalta o ofício.
"Foi um gesto provocativo jamais visto. Ele não estava ali apenas como deputado, mas estava como vice-presidente da Câmara, representando a instituição. Além do gesto [punho cerrado erguido], teve essa troca de mensagem insinuando a cotovelada. Inaceitável essa postura depõe contra o Congresso", completou o deputado.
Defesa
Vargas reagiu. O deputado disse não acreditar que o pedido seja acolhido e afirmou que não aceitará "patrulhamento ideológico" do PSDB. "É um patrulhamento inaceitável", disse o petista.
O petista confirmou a troca de mensagens, mas afirmou "não ter vontade de dar cotovelada em ninguém".
Segundo Vargas, o presidente do Supremo trata os petistas condenados de forma mais "severa" que outros condenados. "O Jefferson, réu confesso, tá aí, sendo tratado com toda a deferência".
Apesar disso, o deputado disse que, antes da cerimônia, ele e Barbosa trocaram cumprimentos de forma "decente".
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