João Paulo não se apresentou à PF porque não há mandado

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O advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Zacharias Toron, afirmou nesta terça-feira (7) que seu cliente ainda não se apresentou à Polícia Federal em Brasília porque o mandado de prisão não foi expedido. "Não há mandado de prisão, não há ordem de prisão expedida, por isso ele ainda não se apresentou à PF", disse Toron. A prisão dele foi decretada nesta segunda (6) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no processo do mensalão (Ação Penal 470). Dois recursos apresentados pela defesa do deputado foram rejeitados e isso determinou que ele comece a cumprir a pena de 6 anos e 4 meses por dois crimes pelos quais foi condenado.

A expectativa, segundo o advogado, era que o mandado fosse expedido pela manhã e, por isso, a informação divulgada pela assessoria do petista era que sua apresentação à PF se daria por volta do meio-dia. "João Paulo está em sua casa, em local certo e sabido, e só não se apresentou porque não tem nenhum sentido fazê-lo sem o mandado", explicou Toron.

Cassação

Em meio à expectativa de que o deputado se apresente ainda nesta terça-feira para começar a cumprir a pena de prisão, o comando da Câmara já iniciou uma discussão sobre o futuro político do colega. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agendou, de forma preliminar, uma reunião da Mesa Diretora da Casa para decidir sobre a abertura de processo de cassação do petista para o dia 4 de fevereiro. O encontro será formalizado após a Câmara ser avisada sobre o pedido de prisão.

Até o início da manhã desta terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal não enviou nenhuma informação sobre a situação de João Paulo para a Câmara. Henrique Alves disse à Folha de S.Paulo que, após a prisão, é regimental a discussão sobre o processo de cassação pelo comando da Casa. "Cumprirei meu dever regimental, mais uma vez."

Dos sete integrantes da Mesa Diretora, dois são do PT. Mas há um entendimento da maioria da Mesa de que nesses casos o comando da Câmara deve abrir um processo de cassação e enviar para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, ele segue para votação no plenário da Casa, quando são necessários 257 votos para confirmar a cassação. Como o Congresso acabou com o voto secreto para cassações no ano passado, o caso, se chegar ao plenário, será em votação aberta.

Essa é uma das razões a que colegas recorrem para pressionar Cunha a renunciar ao cargo. Eles apontam que o petista, que era ex-presidente da Câmara na época do escândalo, não deve resistir a uma votação aberta, especialmente em um ano eleitoral.

Cunha tem dito que não pretende deixar a vaga na Câmara, contrariando o que ocorreu com os outros três deputados condenados no mensalão. No ano passado, o STF mandou para a prisão outros três deputados condenados no processo quando ainda exerciam o mandato: José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Todos renunciaram a seus mandatos após as prisões, para evitar a cassação no plenário da Câmara.

Na segunda (6), o presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou dois recursos apresentados pelo deputado e determinou que ele comece a cumprir pena de 6 anos e 4 meses por dois crimes pelos quais foi condenado no processo do mensalão. A prisão do parlamentar depende somente de Barbosa assinar o mandado de prisão.

O STF concluiu que João Paulo que presidiu a Câmara de 2003 a 2005 recebeu na época R$ 50 mil do mensalão como propina para contratar uma das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, para prestar serviços à Casa.

Num primeiro momento, João Paulo cumprirá pena no regime semiaberto por dois dos três crimes pelos quais foi condenado -peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, a votação no STF que definiu sua condenação foi apertada e o deputado obteve o direito de apresentar um recurso conhecido como embargo infringente, que será analisado ainda neste ano. Barbosa entra em férias após determinar prisão de João Paulo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias nesta terça, após determinar a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Inicialmente, estava previsto que Barbosa entrasse em férias na sexta-feira (10), mas a data foi antecipada.

Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, a presidência da Corte será exercida interinamente pela ministra Cármen Lúcia até o dia 19 de janeiro. Após a data, Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, assumirá o plantão do STF.

Segundo a assessoria de João Paulo Cunha, ele está em Brasília aguardando ser notificado da prisão. Joaquim Barbosa negou os recursos apresentados pela defesa de Cunha, e encerrou Ação Penal 470, o processo do mensalão, para João Paulo. Ele vai cumprir pena de seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto, pelos crimes de corrupção e peculato.