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Mensalão

Joaquim Barbosa põe STF em rota de colisão com Congresso

Futuro presidente da corte defende que a condenação pelos crimes do mensalão gera a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos

Como presidente do STF, Joaquim Barbosa será responsável pela relação institucional entre os três poderes | Pedro Ladeira/AFP Photo
Como presidente do STF, Joaquim Barbosa será responsável pela relação institucional entre os três poderes (Foto: Pedro Ladeira/AFP Photo)

A perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão, que começam a receber suas penas nesta semana, deve deflagrar a primeira crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência nesta quinta-feira (22).

Barbosa defende, por exemplo, que a condenação pelos crimes do mensalão gera a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) - se este assumir como suplente. Com Barbosa à frente, a proposta de alguns ministros é determinar a perda do mandato como decorrência da condenação. No Congresso, deputados afirmam que a cassação exigiria aprovação do plenário da Casa.

Prestes a assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele diz temer uma reação do Congresso ao mensalão: a edição de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar fim ao foro para parlamentares - pois este passou a "assustar" depois da rapidez das condenações. Antes crítico do privilégio, o novo presidente não quer ser alvo de manobras parlamentares que retardariam a condenação de réus.

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