Ponta Grossa O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) perdeu mais uma batalha na guerra para manter o mandato. Ontem, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso contra a sentença que o havia condenado a perder os direitos políticos.
Por três votos a dois, os ministros decidiram não aceitar a argumentação da defesa. O parlamentar ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas diz estar tão desgostoso da vida e sem dinheiro que ainda não decidiu se vai fazer uma última tentativa para manter seus direitos políticos e o mandato de deputado. "Vou repensar o que vou fazer. Desse jeito não dá para continuar", disse. Caso ele perca o mandato, quem assume é o ex-prefeito de Umuarama Fernando Scanavaca (PDT), que é o primeiro suplente.
O advogado Antônio Carlos de Andrade Vianna, que cuida da defesa de Jocelito, conta que a decisão do STJ deve ser publicada nas próximas duas semanas e que, a partir daí, corre o prazo de 15 dias para protocolar o recurso. "Posso fazer mais esse recurso, mas não sei se compensa. Essa ação é tão sem pé nem cabeça, que isso desanima", desabafou o deputado.
Jocelito foi condenado por improbidade administrativa. Quando ainda era prefeito de Ponta Grossa, em 1999, ele decidiu repassar R$ 100 mil à Santa Casa da cidade para ajudar na reforma de uma caldeira. Mas, antes disso, fez uma consulta através do programa de rádio que apresenta e levou o cheque em mãos. Foi acusado de fazer publicidade pessoal com dinheiro público.
A defesa de Jocelito alegou que, depois de uma decisão do Supremo neste ano, agentes públicos não podem mais ser condenados por improbidade administrativa. Os ministros do STJ argumentaram que só o STF poderia decidir sobre o caso.
Vianna destacou que o recurso ao Supremo é o último possível e que pretende protocolá-lo já que o deputado perde o mandato imediatamente se não recorrer. "Isso apenas protela o caso, porque já está decidido", lamenta o deputado.
E o cenário pode ficar ainda pior em breve. Pela previsão da defesa, deve ser julgado no máximo em 30 dias mais um recurso, já em última instância, que tenta anular outra sentença de cassação de direitos políticos. "Se perdermos, não tem mais o que fazer", reconhece o advogado. O deputado foi condenado por usar os serviços de um policial como segurança particular.
E o dia de ontem realmente não foi dos melhores para o deputado. Ele recebeu a notícia de que o Ministério Público Federal protocolou mais uma ação judicial referente ao tempo em que foi prefeito. O processo pede o ressarcimento do valor investido na implantação de uma maternidade em Ponta Grossa. Na argumentação da promotoria, a empresa que venceu a licitação não preenchia os requisitos para participar da concorrência, apresentou documentação falsa e não fez o que previa o contrato. "Como eu vou saber que o cara deu nota fria?", indagou Jocelito. O advogado disse que irá pedir o arquivamento da ação porque acredita que não conseguirá mais recolher provas para a defesa.
