Jucá recua e retira proibição de pesquisa uma semana antes da eleição

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Diante de uma defesa contundente do direito à informação feito pelo ex-presidente do Congresso e ex-ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o relator da reforma política na comissão especial do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recuou e retirou para mais consultas, sua proposta de Emenda Constitucional proibindo a divulgação de pesquisas de intenção de votos pelos meios de comunicação sete dias antes da eleição.

Lembrando que já há decisão do STF e TSE contra a medida, em seu discurso, Garibaldi argumentou que os políticos, no seu pior momento em termos de popularidade e respaldo na sociedade, não teriam como enfrentar os questionamentos dos eleitores sobre a proibição das pesquisas. Jucá rebateu dizendo que a decisão do STF e TSE de anular a alteração feita na minirreforma de 2006, se deu porque não era emenda constitucional, e agora o problema da constitucionalidade seria sanado com uma PEC.

Mas aceitou a sugestão de retirar a proposta e fazer novas consultas a juristas e ministros dos dois tribunais e só retomar a discussão da PEC em agosto. Primeiro Garibaldi sugeriu que, ao invés da proibição sete dias antes do pleito, se estabelecesse a vedação as pesquisas se desse apenas 48 horas, no chamado período de silêncio.

“Não gosto de ser advogado do diabo, mas a proibição sete dias antes da eleição é de uma largueza enorme. Vai levar a uma pressão ainda maior no Supremo do que se fixarmos a proibição ao período do silêncio, dois dias antes”, disse Garibaldi.

“Uma semana antes dá prazo para a pessoa respirar e reverter. A proibição constitucional para preservar o direito a informação é a mesma para sete ou dois dias. Só 48 horas não tem efeito prático”, rebateu jucá.

A senadora Marta Suplicy (Sem partido-SP) concordou com Jucá, alegando que em sete dias será possível rebater uma pesquisa negativa, e em 48 horas não.

“Acho sete dias pouco”, disse o senador Lazier Martins (PDT-RS).

“Toda pesquisa tem uma margem de erro de 3 pontos para lá e 3 pontos para cá. Só aí já são 6 pontos”, disse Jucá.

Garibaldi então mudou o discurso. Alegou que não se podia, a princípio, levantar suspeita de que os institutos de pesquisa iriam manipular resultados. E alertou para a fragilidade da classe política na atual conjuntura, e seria muito difícil explicar a proibição perante a sociedade.

“Os políticos não estão numa maré alta. Estamos numa maré baixíssima! Como vamos enfrentar os questionamentos de que em plena campanha não pode ter divulgação de pesquisas? Devemos preservar nosso patrimoniozinho que está assim ó, baixíssimo!”, apelou Garibaldi, mostrando os dois dedos quase juntos.

“Que país é esse que os candidatos têm medo de instituto de pesquisa? Manipulação há, mas não é regra, é exceção. Vamos ganhar eleição como? Proibindo, proibindo, proibindo? Vamos proibir campanha então. O que decide eleição é o povo, acho eu!”, completou Garibaldi.

A maioria na comissão apoiou a PEC apresentada por Jucá. Mas houve concordância com o adiamento da discussão e realização de novas consultas com ministros do Supremo e TSE.

“Eu trouxe a PEC porque pediram, mas vamos então aguardar mais alguns dias e fazer novas consultas. Eu continuo defendendo os sete dias, mas um pouco de prudência não atrapalha. Voltamos a discutir em agosto. Como é PEC vai ter que voltar mesmo para a Câmara”, disse Jucá.

“Fazer novas consultas é a melhor providência. Não é só no Brasil, em todo Mundo, infelizmente, o prestígio do Parlamento está no rés do chão”, apoiou o senador Edison Lobão (PMDB-MA).