A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que prevê a criação de 220 cargos comissionados para a estrutura do Judiciário, cuja remuneração mensal é de R$ 2,5 mil. Neste ano, a previsão é de que a medida custe R$ 5,6 milhões aos cofres do estado. No ano que vem, serão mais R$ 9,6 milhões. A justificativa do TJ é de que os últimos cargos criados recentemente deram resultado, melhorando o atendimento à população. O texto, agora, segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Pela proposta, serão criados 100 cargos de assistentes de juízes em entrância final, com o objetivo de "contribuir para a elevação da produtividade da prestação jurisdicional". "A absoluta prioridade de tratamento à criança e ao adolescente, o aumento vertiginoso de trabalho nos Juizados Especiais e a complexa problemática da execução da pena impõem a necessidade de se dotar esses juízos de cargo de assessor", justifica o TJ.
Os outros 120 cargos serão de assistentes de desembargadores. Com a medida, o tribunal alega que poderá aumentar sua produtividade, assim como já foi possível por meio da recente criação de outras vagas comissionadas. "Prova disso é que o Poder Judiciário do Paraná foi o primeiro tribunal, dentre os de grande e médio porte, no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, em 2011", diz o documento aprovado pelos deputados.
Polêmica
Já a proposta do TJ que institui um "auxílio livro" para os magistrados do Paraná só deve ser votada daqui a duas semanas. Pela proposta, cada um deles teria direito a R$ 3 mil anuais para comprar publicações jurídicas. Hoje, o benefício é restrito aos desembargadores. Caso a medida passe a valer para todos os 600 juízes do estado, o custo aos cofres públicos será de até R$ 1,8 milhão por ano.
A polêmica em torno da matéria está no fato de o TJ pagar a compra de materiais que passarão a ser de propriedade dos magistrados. Para alguns deputados, isso seria inconstitucional. Diante do impasse, a votação em plenário foi adiada. Uma solução que deve ser proposta pelo deputado Caíto Quintana (PMDB), por meio de uma emenda ao texto, é que os livros adquiridos fiquem na comarca.
