Os órgãos da Justiça brasileira foram os que menos se adaptaram às normas da Lei de Acesso à Informação, que completou dois anos ontem. Levantamento da ONG Artigo 19, que avaliou 51 órgãos públicos federais ligados às três esferas de poder Executivo, Legislativo e Judiciário , mostra que as instituições ligadas ao Judiciário foram as que menos responderam aos pedidos de informação, demoraram mais tempo para fazê-lo e ofereceram menos respostas satisfatórias.
Segundo resultados divulgados no relatório "Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2013", 100% dos pedidos feitos ao Legislativo foram respondidos, frente a 98,9% de respostas do Executivo, e apenas 79,2% de retorno vindo do Judiciário. "É preocupante o tamanho do atraso nas respostas para os pedidos feitos à Justiça", diz o texto.
Sobre o retorno enviado pelas instituições ligadas à Justiça, o estudo constatou que apenas 54,7% das respostas desses órgãos foram consideradas satisfatórias, enquanto 23,6% estavam incompletas e 21,7%, inadequadas.
Na categoria "Justiça" foram listados oito órgãos do Judiciário Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e cinco tribunais regionais federais; mas incluiu também Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Conselho Nacional do Ministério Público.
As instituições ligadas ao Executivo foram as que implementaram de maneira mais completa as normas da Lei de Acesso à Informação, tanto na transparência ativa divulgando, em local de fácil acesso e via internet dados de interesse coletivo , como na transparência passiva, que diz respeito ao retorno a pedidos de informação mediante solicitação formal. As respostas consideradas satisfatórias chegaram a 70,9% nessa esfera.
No total, foram feitos 474 pedidos de informação: 350 para instituições do Executivo; 106 para órgãos da Justiça e 18 para as duas casas do Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado.
