Para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, existem indícios de que o deputado federal André Vargas (Sem partido-PR) atuou para beneficiar o laboratório Labogen a firmar uma parceria com o Ministério da Saúde.
Moro é o juiz responsável pela análise das acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal, referentes à Operação Lava Jato,da Polícia Federal.
"Embora o relatório anexo demande avaliação mais acurada e abranja diversos fatos, haveria, em síntese, indícios da participação do Deputado Federal André Vargas na obtenção pela empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia de Parceria para Desenvolvimento Produtivo - PDP junto ao Ministério da Saúde. Há indícios de que a Labogen não teria estrutura mínima para a obtenção da parceria", diz Moro, em seu despacho.
O juiz, no entanto, afirma que o foro privilegiado do deputado não lhe permite se aprofundar no caso. "Outros fatos relacionados à suposta relação entre André Vargas e Alberto Youssef e apontados no relatório anexo ainda demandam melhor delimitação e investigação, o que não pode ser feito, no momento, por ou perante este Juízo. Não cabe deste julgador juízo de valor quanto aos fatos, seu caráter criminoso ou não, pois a competência é do Supremo Tribunal Federal."
Vargas pediu desfiliação ao PT depois que diversas reportagens revelaram seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef e a Labogen (que seria uma das empresas de fachada comandadas por Youssef). O doleiro está preso na Superintendência da PF em Curitiba. O Supremo Tribunal Federal ainda precisa analisar os indícios levantados contra o deputado.
No STF
O juiz Sérgio Moro determinou nesta terça-feira (13) que seja enviada ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual André Vargas é citado. Com a decisão, caberá ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal. As informações são da Agência Brasil.
André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações. Na decisão, o juiz entendeu que somente o Supremo pode julgar o deputado. Por ser parlamentar, Vargas tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Justiça de primeira instância.
Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela Polícia Federal foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, no dia 12 de março.
Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca BlackBerry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários.
Com a quebra do sigilo telefônico, a Polícia Federal descobriu que o número de identificação fornecido pela BlackBerry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril diz que Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa. De acordo com a reportagem, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.
No relatório de inteligência enviado ao juiz Sergio Moro, a Polícia Federal concluiu que "as evidências indicam que Vargas tinha interesse no processo de contratação da Labogen junto ao Ministério da Saúde".
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a polícia, o grupo investigado, "além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil", é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, além de desvio de recursos públicos. A operação foi intitulada dessa forma porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.
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