O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, suspendeu nesta sexta-feira (11) a ação penal do caso Voldemort, na qual é réu Luiz Abi Antoun, parente distante do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), e nome influente na gestão tucana até ser preso, em março deste ano, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O juiz atende a uma decisão tomada no início de agosto pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.
Os desembargadores acataram um pedido de liminar da defesa de Abi, que alega que o Gaeco vê indícios da participação da secretária de Estado da Administração e Previdência, Dinorah Nogara. Como ela detém foro por prerrogativa de função, a defesa de Abi defende que o caso seja remetido ao TJ. Assim, até que a Reclamação de Abi seja efetivamente julgada, o Órgão Especial suspendeu a ação penal de forma liminar. O acórdão do Órgão Especial, com o teor da decisão, ainda não foi publicado, mas o comunicado sobre a suspensão chegou na tarde desta sexta-feira (11) ao gabinete de Nanuncio.
O primeiro a analisar o caso no TJ, o desembargador Renato Lopes de Paiva indeferiu em junho o pedido de liminar. Em seu despacho, Paiva destaca que Dinorah não foi denunciada. “Uma vez que nada existe no juízo do Tribunal de Justiça quanto à secretária (...), como se pode afirmar que este juízo deve ser estendido aos corréus? Sequer é possível falar que a Secretária de Estado e o reclamante são corréus, já que ela não foi denunciada. Também não se pode afirmar que o delito foi praticado em coautoria, já que a Secretária não foi investigada no primeiro grau. Não se pode estender uma competência que sequer foi fixada”, escreveu o desembargador. A decisão, contudo, depois foi revertida no Órgão Especial.
Na ação penal do caso Voldemort, Abi é acusado de montar um esquema criminoso para obter um contrato emergencial de R$ 1,5 milhão com o governo do Estado, de consertos e manutenção da frota oficial. Neste processo, ele responde, em liberdade, por organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação. Outros seis nomes são réus na mesma ação penal. Abi também foi denunciado pelo caso Publicano, no qual o Gaeco apura um esquema de corrupção na Receita estadual, com o envolvimento de dezenas de auditores fiscais.
