A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo um reajuste de 4,08% para os ministros da corte, índice que representa a perda inflacionária relativa ao ano passado. A correção aumentaria o teto do funcionalismo público de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil. Com isso, a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, cujos salários são vinculados ao do Supremo, também teria reajuste.
Segundo o presidente da entidade, Gabriel Wedy, a Constituição prevê desde 2005 que os salários dos magistrados sejam reajustados em cada ano, de acordo com a inflação do ano anterior. Wedy diz que nos últimos sete anos as perdas salariais chegam a 33%, pois desde 2005 houve um único reajuste, de 8%, em 2008.
"O Congresso Nacional, pressionado pelo Executivo, está descumprindo a Constituição ano após ano. Então, cabe agora ao STF restabelecer a ordem constitucional violada", afirma o presidente da Ajufe.
Todos os anos o Supremo envia ao Congresso um projeto de lei em que dispõe sobre o reajuste da magistratura. Mas os parlamentares votam o orçamento da União sem a previsão de reajustes para os servidores do Poder Judiciário, como aconteceu este ano.
A Ajufe já havia entrado com outras duas ações no Supremo, uma em 2009 e outra em 2011, mas ainda aguarda a apreciação das medidas.
Em seu site, a Ajufe atacou o Legislativo:
"É de se referir que a magistratura federal brasileira arrecada 10 bilhões de reais por ano em média nas suas Varas de Execução Fiscal segundo dados do CNJ sendo uma justiça superavitária. O Poder Executivo terá gastos com pessoal no ano de 2012 superiores a R$ 203 bilhões remunerando, inclusive, 22 mil cargos em comissão, com salário médio de R$ 21, 7 mil, sem prestação de concurso público, como noticiado pela imprensa nacional".
