Julgamento do pedido de cassação de Rossoni é adiado

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou para a próxima segunda-feira o julgamento do pedido de cassação do mandato do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB). O desembargador Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro pediu vista do processo ontem para analisar o caso. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o parlamentar de não ter comprovado o gasto de R$ 74 mil na campanha de 2010, o que poderia caracterizar caixa 2. A defesa de Rossoni alega que o uso dos R$ 74 mil na campanha do deputado foi comprovado.

Dois dos sete integrantes do TRE já votaram e o julgamento está empatado em 1 a 1. O relator, Fernando Moraes, votou contra o pedido de cassação apresentado pelo MPE, considerando desproporcional a punição em relação à ilegalidade apontada.

O relator admitiu, porém, que pelo menos R$ 33 mil utilizados na campanha de Rossoni não tiveram comprovação de gasto. Apesar disso, Moraes afirmou que o valor supostamente ilegal representa cerca de 5% do total de R$ 583 mil gastos da campanha do parlamentar. "Não há como negar ter havido irregularidade. [Aplicar] a grave consequência, a cassação do diploma, é violar o princípio da proporcionalidade", afirmou.

Já para o juiz Luciano Carrasco deve-se levar em conta a regularidade ou não do dinheiro utilizado e não a proporção dele em relação à campanha. "Não importa se é R$ 5 mil ou R$ 50 mil, voto pela cassação. Até porque comprovar despesas [depois do valor se utilizado] é fácil", argumentou. Carrasco lembrou que na semana passada, o TRE cassou o mandado de deputado federal suplente de José Augusto Felippe (PV) pelo mesmo motivo.

Cheque guarda-chuva

A representação do MPE, assinado pela procuradora Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, defende que é irregular o uso do chamado "cheque guarda-chuva" para despesas da campanha eleitoral de Rossoni. Isso ocorre quando uma só folha de cheque é utilizada para sacar dinheiro no banco para pagar diversas despesas, o que dificultaria a fiscalização.

Um só cheque de R$ 10,6 mil, por exemplo, pagou 45 despesas diferentes, como diárias de hotéis, combustíveis e alimentação. "Restou mais que evidente a prática ilegal no pagamento de diversos fornecedores da campanha eleitoral (...) de forma a burlar o sistema de fiscalizações financeiras", acredita a procuradora.

O advogado de Rossoni, Cristiano Hotz, negou que haja provas contra o parlamentar e ressaltou que as contas do deputado já foram aprovadas pelo próprio TRE em novembro do ano passado. "Estão apresentadas todas as notas [fiscais] que comprovam os gastos. Não há ilegalidades e o MPE não conseguiu comprovar as ilicitudes", disse durante o julgamento.