O julgamento dos crimes contra a administração − como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa − e as ações judiciais sobre benefícios previdenciários devem ser prioridade da Justiça Federal em 2017. É o que pensam 13,7 mil pessoas que participaram da pesquisa Governança Participativa, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), entre 15 de agosto e 2 de setembro, e que abrangeu os 27 estados.
Advogados novos preferem Juizados Especiais; mais velhos, a Justiça Comum
O objetivo da enquete era entender a opinião de cidadãos, advogados, magistrados e servidores sobre quais temas deveriam ser convertidos em metas e prioridades para 2017. A opinião dos usuários e operadores da Justiça vai reforçar a permanência das metas já estabelecidas ou apontar para a necessidade de priorização de outros temas.
No capítulo “Metas para 2017”, os participantes foram convidados a escolher cinco temas prioritários entre 11 indicados e, livremente, sugerir outros. Para 82% dos que responderam à pesquisa, o combate à corrupção com julgamento célere dos processos sobre crimes contra a administração deve ser a maior prioridade da Justiça Federal.
O segundo tema mais selecionado, por 75% dos consultados, diz respeito ao julgamento de questões judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários. A terceira prioridade é a aceleração do julgamento dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual, e trabalho análogo ao de escravo (57%). E 49% dos consultados destacaram que o Judiciário deveria estabelecer meta para incrementar soluções alternativas de conflito - conciliação.
Raio X
Entre as maiores reclamações apontadas pelos pesquisados está o tempo de julgamento dos processos, considerado lento por eles. Entre os pontos positivos, os usuários elogiaram a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a relevância dos temas tratados pelo segmento.
O Planejamento em vigor da Justiça Federal já prioriza alguns dos temas indicados pelos participantes da pesquisa, como o julgamento dos processos referentes aos crimes contra a administração. Por outro lado, ainda não incluiu como prioridade outros temas citados, como benefícios previdenciários e questões ambientais.
Para o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, José Antonio Savaris, magistrado federal, a pesquisa revela as maiores preocupações da população brasileira e, em especial, da comunidade jurídica.
“Todos desejam ver reduzidos os níveis de desvios na administração pública e um sistema previdenciário eficiente. Por isso, apontam a necessidade de intervenção efetiva da Justiça Federal na solução de litígios dessa natureza”, observou Savaris.
