Juntos, cartórios do estado faturam mais que 98% das prefeituras do PR

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A soma da arrecadação mensal dos cartórios extrajudiciais paranaenses chega a pelo menos R$ 43 milhões, valor superior à previsão das receitas orçamentárias por mês de 393 (98%) dos 399 municípios do Paraná. Na média por cartório, o faturamento é de R$ 44,1 mil mensais. Já as serventias de Curitiba arrecadam em média R$ 194 mil. Em todo Brasil, os cartórios arrecadam juntos R$ 1 bilhão por mês – ou R$ 75,6 mil por estabelecimento.

INFOGRÁFICO: Confira as receitas dos cartórios brasileiros e do Paraná

As informações sobre o faturamento dos cartórios foram coletadas pela Gazeta do Povo no sistema Justiça Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema aponta o cadastro de 980 cartórios extrajudiciais no Paraná, mas seis deles não enviaram informações sobre arrecadação até a semana passada.

A soma do último faturamento semestral apresentado pelas 974 serventias com informações disponíveis no CNJ chega a R$ 257,8 milhões – ou seja, R$ 43 milhões mensais. Os valores constituem a receita bruta do período (adição da quantidade de atos realizados pelo estabelecimento, como a autenticação de uma cópia, e o valor cobrado por cada ato), sem qualquer desconto.

Os valores de arrecadação são fornecidos semestralmente pelos próprios cartórios e se tornaram abertos ao público em geral no último dia 10. O levantamento leva em consideração a última declaração feita pelos estabelecimentos – a maioria é referente aos últimos seis meses de 2013, mas há dados de semestres anteriores.

Na comparação com as receitas dos municípios paranaenses, só seis prefeituras tiveram maior previsão de arrecadação média mensal, segundo a estimativa mais recente feita com dados de 2012 do Tribunal de Contas do Estado. São elas: Curitiba (R$ 440 milhões), Londrina (R$ 88,6 milhões), Maringá (R$ 63,2 milhões), Araucária (R$ 58,8 milhões), São José dos Pinhais (R$ 54,8 milhões) e Cascavel (R$ 46,5 milhões).

Já a soma do faturamento semestral dos cartórios é superior aos recursos empenhados pelo governo do Paraná ao longo de todo ano de 2013 para investimentos na área de educação (R$ 206,7 milhões), saúde (R$ 214 milhões) e segurança pública (R$ 178,3 milhões).

Regularizados

O sistema Justiça Aberta aponta ainda que apenas 508 (52%) dos 980 cartórios cadastrados do Paraná são ocupados por titulares em situação regular. Outros 276 são definidos como "vagos", ou seja, não são ocupados por concursados, como determina a Constituição de 1988, nem por titulares que assumiram o cargo pelas regras anteriores. Os demais 196 têm a titularidade envolvida em disputa judicial.

Dos 13.803 cartórios de todo Brasil, 7.823 (57%) têm titulares em situação regular. Outros 4.967 são considerados vagos e 1.013 estão em discussão na Justiça.

O levantamento do CNJ abrange apenas os cartórios (também chamados de serventias) extrajudiciais. Esses órgãos são vinculados a um tabelião ou oficial de registro que recebem delegação do poder público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões. A delegação garante ao tabelião ou notário a "fé pública", ou seja, o poder de garantir a eficácia de negócios jurídicos.

Além deles, existem os cartórios judiciais, que são as secretarias das varas judiciais – órgãos do Poder Judiciário presididos por juízes e responsáveis pela guarda e execução de processos.

Vagas abertas

Concurso inclui dois dos dez cartórios que mais faturam na capital

Após quatro anos de discussões judiciais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) abriu na segunda-feira passada as inscrições para preencher a titularidade de 503 cartórios do estado. Desses estabelecimentos, 326 serão ocupados por novos titulares e outros 177 por remoção – ou seja, são destinados a titulares de outros cartórios que querem mudar de serventia. Dos 15 cartórios em disputa em Curitiba, dois estão entre os dez da cidade que declararam ao sistema Justiça Aberta as maiores arrecadações semestrais. O 2º Serviço de Registro de Imóveis aparece no sistema com um faturamento de R$ 2,6 milhões e o 8º Tabelionato de Notas com R$ 1,6 milhão. As inscrições se encerram em 18 de fevereiro e podem ser feitas na internet por meio do no link: http://bit.ly/1hH5U19.