A Justiça Federal do Rio abriu ação penal contra seis ex-agentes da ditadura militar (1964-1985) acusados de participar do atentado do Riocentro, em 1981.
Ao receber a denúncia, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, titular da 6ª Vara Federal Criminal, afirmou que os crimes não prescreveram. A lista de réus inclui os generais Newton Cruz e Nilton Cerqueira e o coronel Wilson Machado, que estava no Puma em que uma bomba explodiu, matando o sargento Guilherme do Rosário.
Os oficiais foram acusados da suposta prática de crimes como tentativa de homicídio doloso, associação em organização criminosa e transporte de explosivos. A juíza aceitou a tese do Ministério Público Federal de que o Brasil deve respeitar princípio do direito internacional pelo qual os crimes contra a humanidade não prescrevem.
"Os fatos narrados na denúncia ocorreram em 30 de abril de 1981: há exatos 33 anos, portanto. Tenho, porém, que a prescrição não ocorreu", afirmou ela.
De acordo com a decisão de primeira instância, "os crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política, no período da ditadura militar brasileira, configuram crimes contra a humanidade".
"Segundo princípio geral de direito internacional, acolhido como costume pela prática dos Estados e posteriormente por Resoluções da ONU, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis", prossegue a juíza.
A decisão, desta terça-feira (13), desconsiderou a tentativa dos acusados de se beneficiar da Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos por agentes da ditadura. A lei é de 1979, e o atentado ocorreu dois anos depois, em 1981.
Os réus ainda serão citados e poderão apresentar suas defesas à Justiça. Em março, o general Newton Cruz admitiu à Folha de S.Paulo que soube com antecedência do atentado, mas disse se considerar protegido pela Anistia.
O atentado
O atentado do Riocentro foi tramado por militares insatisfeitos com o processo de abertura política no governo do general João Figueiredo. O plano era detonar bombas e causar tumulto durante um show de celebração do Dia do Trabalho no Riocentro, em Jacarepaguá (zona oeste do Rio).
A ação fracassou porque um dos artefatos explodiu no colo do sargento Guilherme do Rosário, em um Puma parado no estacionamento.
