Apesp diz que ação contra Siemens era deficiente
A presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp), Márcia Semer, disse nesta quinta-feira (7) que a decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública paulista, pedindo que o governo refaça a ação proposta em agosto contra a Siemens, era esperada. "Era a crônica de uma morte anunciada. A ação era deficiente do ponto de vista técnico", disse. Antes da decisão, os procuradores estaduais já haviam criticado a ação.
Na ação, a empresa alemã era a única citada pela procuradoria-geral do Estado, acusada de ter participado de um cartel em licitações de trens e metrô nas gestões do PSDB. O governador Geraldo Alckmin e o procurador-geral, Elival da Silva Ramos, para pedir alguma indenização, terão de refazer a ação. Semer atribuiu a celeridade dada ao andamento da ação ao fato da necessidade do governo paulista de reagir à denúncia. "A procuradoria teve o papel de auxiliar Alckmin na reação à denúncia. Porém, nossa função não é política, mas sim de recuperar o patrimônio público", disse.
A Justiça Federal decretou nesta quinta-feira (7) o bloqueio de R$ 60 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por supostas fraudes em licitações no setor de trens do estado de São Paulo. Segundo a Polícia Federal (PF), que pediu o congelamento dos bens, foram bloqueados valores em contas bancárias, títulos de investimento e ações. Cinco pessoas -- sendo três ex-diretores da CPTM, estatal de trens paulista -- e três empresas tiveram seus bens bloqueados. Duas das empresas são suspeitas de auxiliar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A PF não divulgou o nome das pessoas nem das empresas envolvidas. Atualmente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga o cartel para fraudar licitações a partir de informações repassadas pela Siemens.
A decisão -- que visa ressarcir o prejuízo dos cofres públicos -- foi tomada a partir de solicitação da Polícia Federal, feita depois que a instituição tomou conhecimento do requerimento de cooperação internacional encaminhado ao Brasil por autoridades suíça.
No final do mês passado, a Folha de S.Paulo revelou que a Suíça havia arquivado parte de suas investigações sobre a Alstom pois desistiu de esperar por colaboração brasileira, após dois anos e oito meses de espera. Autoridades brasileiras foram informadas de que o Ministério Público da Suíça desistiu de esperar que Ministério Público Federal brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, um ex-diretor da estatal CPTM.
A solicitação era de fevereiro de 2011. O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre a Alstom, alegou uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto recentemente.
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