Nove vereadores e três servidores da Câmara Municipal de Abatiá, no Norte Pioneiro do Paraná, tiveram parte de seus bens bloqueados pela Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão do Pinhal por utilizar de forma irregular o auxílio viagem. Segundo o Ministério Público da Comarca, os vereadores e os servidores tiraram dos cofres públicos mais de R$ 150 mil entre 2009 e 2012.
A decisão foi publicada no último dia 13 com base em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, que aponta uma série de pagamentos irregulares.
Em alguns casos, não é possível identificar nem sequer o dia pela qual a diária foi paga, já que o servidor não se deu ao trabalho de avisar a data de início e de fim da viagem, como afirma a promotora de Justiça Roberta de Almeida Said, por meio da assessoria de comunicação do MP-PR. Outro caso encontrado pelo Ministério Público é que alguns vereadores receberam diárias de viagem apesar de estarem presentes à sessão legislativa do dia.
Mais irregularidades
A ex-diretora e um servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Abatiá também tiveram seus bens bloqueados pela justiça por irregularidades em suas folhas de pagamento de 1997 a 2000.
Na ação, a promotora de Justiça da comarca de Ribeirão do Pinhal ressalta que a ex-diretora do Samae promoveu aumentos em seu próprio salário, sem amparo da lei, realizou adiantamentos de salário em seu nome, fez diversos pagamentos em seu nome a título de remuneração, sem qualquer especificação, e recebeu duas vezes por férias referentes ao mesmo período.
Já o servidor recebeu remunerações acima do previsto nos dispositivos legais, como férias, gratificações e décimo terceiro. No total, foram bloqueados R$ 461 mil da ex-diretora e R$ 49 mil do servidor.
