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Entenda o caso
A Justiça Federal acatou ontem liminarmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear todas as contas bancárias pessoais do governador Roberto Requião. O bloqueio tem de ser determinado no prazo máximo de 48 horas pela juíza Tani Maria Wurster, da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
A intenção do MPF é indisponibilizar R$ 50 mil das contas do governador. O montante é o exato valor da primeira multa imposta em janeiro deste ano pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por entender que Requião utiliza o programa "Escola de Governo" reunião semanal com o secretariado, veiculado pela Rádio e TV Educativa (RTVE) para fazer promoção pessoal e atacar adversários.
Somente neste caso envolvendo a RTVE, Requião foi multado por três vezes pela Justiça Federal: a primeira no valor de R$ 50 mil e outras duas de R$ 200 mil cada. O pedido do MPF feito ao TRF4 é para assegurar que o governador pague a multa de R$ 50 mil que vem sendo questionada por Requião em instâncias judiciais superiores.
O desembargador explica na decisão que as multas têm como finalidade fazer com que o governador não use de forma indevida o programa "Escola de Governo" para desferir agressões morais a seus desafetos, mas afirma que o objetivo não vem sendo alcançado. Tanto é que o magistrado se mostra diante de um "angustiante" dilema: "ou o Poder Judiciário assiste passivamente o comportamento de Requião, desvestido de qualquer equilíbrio e bom senso, ou atua de maneira a impor o império da Lei e da Justiça". Este comportamento do governador, cita Lippmann, pode servir de exemplo para que qualquer cidadão descumpra ordens da Justiça.
Na decisão, Lippmann fala sobre a recente "manobra" adotada por Requião de utilizar secretários de estado para, que no seu lugar, façam críticas aos adversários políticos. No entendimento do magistrado, a atitude descumpre as ordens judiciais. "Requião, de forma gratuita e irresponsável, vem desobedecendo decisões judiciais, utilizando outras pessoas para destilar ações contra instituições públicas e privadas". Ao final do despacho, uma ameaça velada. A da possibilidade de suspender a veiculação da "Escola de Governo" e até mesmo impedir a participação de Requião no programa.
A reportagem procurou o advogado Osmar Alfredo Kohler, que defende o governador neste processo, mas ele não foi encontrado. O governo divulgou uma nota no site oficial informando que Kohler apresentou pedido de suspeição de Lippmann ao TRF4 e que o pedido do MPF, que motivou a decisão de Lippmann, não respeitou os prazos legais. A nota não traz qualquer posicionamento do governador sobre o novo revés na Justiça. A assessoria de Requião informou que ele não foi notificado oficialmente da decisão.
