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Cláudia Queiroz administrou R$ 5 milhões da publicidade
A Justiça do Paraná determinou liminarmente o bloqueio de R$ 5,9 milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara de Curitiba João Cláudio Derosso (sem partido); da ex-mulher dele, a jornalista Cláudia Queiroz; e de outros quatro funcionários do Legislativo municipal.
O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, responsável pela decisão, também acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP) para abrir ação de improbidade administrativa contra o grupo. Todos são suspeitos de direcionamento na licitação de publicidade da Câmara para que a empresa da ex-mulher de Derosso a Oficina da Notícia fosse vencedora da concorrência. Cláudia alega que administrou cerca de R$ 5 milhões da verba de publicidade da Câmara. A concorrência foi realizada em 2006.
O bloqueio dos bens foi determinado para garantir o eventual ressarcimento dos valores usados irregularmente aos cofres públicos, além de pagamento de multa, caso haja condenação.
A decisão do juiz foi tomada na última terça-feira, mas só ontem se tornou pública. Esse é o terceiro processo por improbidade a que Derosso responde devido às suspeitas de irregularidades na publicidade da Casa. Se condenado, além do pagamento de multa, ele pode perder a função pública e os direitos políticos por até oito anos. Essas mesmas punições também são previstas para os demais acusados, caso haja condenação.
Nesta terceira ação, a Oficina da Notícia também é ré. A pena prevista para a empresa é a proibição de firmar contratos com o poder público por cinco anos.
Funcionária e licitante
O MP passou a investigar a licitação depois que, em julho do ano passado, a Gazeta do Povo publicou reportagem levantando uma série de indícios de direcionamento da licitação para beneficiar Cláudia.
A irregularidade mais flagrante era o fato de que Cláudia era funcionária da Câmara quando participou e ganhou a concorrência. A Lei de Licitações veda a participação de funcionário público em concorrências realizadas pelo órgão em que trabalha. A legislação prevê até prisão em caso de crime de fraude em licitação o MP ainda investiga esse suposto crime e, se comprovado, pode entrar com ação penal contra Derosso e a ex-mulher dele.
Além do descumprimento da Lei de Licitações, a investigação dos promotores detectou ilicitudes que também afrontam a Constituição e a Lei de Improbidade Administrativa. Na ação, os promotores acusam Derosso de direcionar a licitação para beneficiar a Oficina da Notícia.
Para o MP, o procedimento licitatório não observou regras básicas de legalidade, impessoalidade e critério objetivo de julgamento "em nítida fraude ao caráter competitivo". O MP sustenta ainda que a licitação não obedeceu ao princípio da ampla publicidade.
Na ação, os promotores requereram que a Justiça, no julgamento do mérito, declare a nulidade de toda a licitação. Caso isso ocorra, todo o dinheiro gasto pela Câmara em publicidade desde 2006 terá de ser restituído. No total, foram licitados cerca de R$ 35 milhões em gastos com publicidade parte ficou com a Oficina da Notícia e o restante com a empresa Visão.
A agência Visão não responderá por improbidade. O MP abriu outra investigação, que está em curso, para apurar a execução desse contrato de publicidade.
Outros envolvidos
Além de Derosso, da agência Oficina da Notícia e de Cláudia Queiroz, os quatro servidores da Câmara que faziam parte da comissão de licitação também responderão por ato de improbidade. São eles: Priscilla de Sá e Benevides Carneiro, Washington Luiz Moreno, Airton Luiz Bonacif Borges e Maria Angélica Bellani Martins. Segundo os promotores, os servidores tinham condições de detectar as irregularidades, mas não o fizeram.
Ex-presidente já estava com R$ 1,6 milhão indisponível
Desde que as denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba vieram à tona, no ano passado, o Ministério Público Estadual (MP) já propôs três ações de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Casa João Cláudio Derosso (sem partido). Há pelo menos mais uma investigação contra Derosso feita pelo MP: ela apura se a execução do contrato de publicidade da Câmara, no valor total de R$ 35 milhões, foi feita de modo correto.
A primeira ação do MP contra Derosso foi proposta à Justiça em novembro de 2011. A Justiça só a apreciou nesta semana essa é a ação que resultou no bloqueio de R$ 5,9 milhões dos bens dos envolvidos. Houve demora porque antes de decidir, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini ouviu os envolvidos.
A liminar que determina o bloqueio dos bens de Derosso e outra 5 pessoas também é a segunda desse tipo. A Justiça já havia determinado a indisponibilidade de R$ 1,6 milhão dos bens de Derosso na ação em que o MP acusa o ex-presidente da Câmara de contratar cinco funcionários fantasmas, que acumulavam irregularmente cargos na Assembleia do Paraná e no Legislativo de Curitiba.
Além do acúmulo de cargos, que é vedado pela Constituição Federal, os fantasmas recebiam das duas casas legislativas sem dar expediente, segundo a acusação do MP. Os salários pagos aos fantasmas provocaram um rombo de R$ 3,6 milhões aos cofres da Câmara valor que está sendo pedido de volta pelo MP na Justiça.
Nepotismo
A terceira ação a que Derosso responde é prática de nepotismo. Segundo o Ministério Público, ele contratou ilegalmente a ex-sogra e a ex-cunhada: Noêmia Queiroz Gonçalves dos Santos e Renata Queiroz Gonçalves dos Santos, respectivamente. Na época em que elas foram contratadas por Derosso, o vereador mantinha relacionamento com Cláudia Queiroz hoje ex-mulher dele.
Colaborou Euclides Lucas Garcia
