A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a fim de cobrar a devolução dos valores que teriam sido desviados, sob seu comando, para o esquema do mensalão. Também respondem ao processo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas, segundo reportagem publicada no sábado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O Ministério Público deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a aceitou. A decisão foi tomada no início do mês passado, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão, que condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão.
A defesa de José Dirceu afirmou que o Ministério Público cometeu erro na ação e diz que ele voltará a ser excluído do processo como ocorreu na fase preliminar da outra ação de improbidade na qual ele era acusado. Os demais condenados também negam terem cometido atos criminosos e dizem não terem se beneficiado com o dinheiro recebido pelos seus respectivos partidos.
Ressarcimento
Segundo o jornal, a ação de improbidade pede a devolução do dinheiro que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP para garantir apoio do Congresso ao governo do ex-presidente Lula. Ao todo, o STF condenou 25 réus. O valor aproximado dos repasses aos partidos alcança R$ 23,2 milhões, segundo o Ministério Público, o que, com a multa, elevaria a R$ 100 milhões o total do eventual ressarcimento.
A lei da improbidade prevê a devolução do dinheiro desviado e a aplicação de multa equivalente a três vezes o valor, corrigido a partir da época dos repasses. Há ainda outras quatro ações de improbidade contra os condenados do mensalão, que ainda não foram aceitas pela Justiça.
