Três novos secretários do Ministério da Justiça foram empossados nesta segunda-feira pelo ministro Tarso Genro. Assumiram o cargo os titulares das secretarias Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, e de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. Também tomou posse o novo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior. A comissão é responsável pela concessão de indenizações a pessoas perseguidas pela ditadura militar.
Antonio Carlos Biscaia ficará responsável pela coordenação das ações governamentais de combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de seres humanos, além de acompanhar a situação dos estrangeiros no Brasil e de regular a classificação indicativa no cinema e na televisão.
Ao tomar posse, Biscaia prometeu criar medidas para aumentar a participação do cidadão no combate à violência.
- Será destaque na minha gestão o grupo de trabalho que vai elaborar um programa de segurança cidadã destinado a uma ofensiva política, técnica e jurídica em relação à segurança pública neste país - ressaltou.
O novo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior, disse que vai promover trabalhos educativos em escolas e faculdades para não deixar que as lembranças da ditadura sejam esquecidas.
- Os mais jovens precisam aprender sobre o período autoritário ao qual o Brasil se submeteu - explicou.
Paulo Abrão informou que organizará, em 2008, uma série de eventos para comemorar os 20 anos da Constituição Federal.
- A Constituição é a base da redemocratização no país - declarou.
A secretária de Direito Econômico, Mariana Araújo, afirmou que vai valorizar a livre concorrência e os direitos do consumidor.
- O combate aos cartéis e o respeito ao consumidor são elementos centrais para a criação de uma política econômica justa e socialmente responsável - afirmou Mariana.
Antes de assumir a Secretaria, Mariana era diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) do Ministério da Justiça. O objetivo desse departamento é impedir a formação de monopólios de mercado e investigar fusões e aquisições.
